A criação de um pólo no Porto, que tenha uma unidade de inspecção, farmacovigilância e um data center para melhorar a performance das bases dados. E um investimento a rondar os seis milhões de euros em Lisboa, para reforçar os recursos humanos e aumentar a capacidade nacional do Infarmed. São estas as contrapropostas da Comissão de Trabalhadores (CT) à possível deslocalização do instituto para o Porto.

Segundo a edição desta segunda-feira do Jornal de Notícias, a deslocalização implica um investimento de 17 milhões de euros que ao fim de 15 anos poderiam gerar uma poupança de 8,5 milhões. “Com um terço desse valor podia apostar-se na contratação, na formação de pessoas e na sua estabilização e o Infarmed passa a facturar mais 20 milhões de euros no imediato" ao receber mais processos da Agência Europeia de Medicamentos, disse Bruno Cordeiro, da CT, numa conferência de imprensa esta terça-feira, nas instalações do Infarmed, onde apresentou um relatório sobre os impactos da deslocalização. "Em Março do ano passado houve uma proposta do Infarmed para o transformar em entidade reguladora e a pensar no Brexit [saída do Reino Unido da União Europeia]. Um terço dos 17 milhões era o valor apontado como necessário para aumentar a resposta a nível internacional mas também a garantia de segurança na saúde pública com medicamentos e dispositivos médicos."

A ideia foi reforçada por Rui Spínola, presidente da CT. “O Infarmed factura 55 milhões. Só com os processos que podemos ficar do Brexit são 20 milhões. As congéneres europeias reforçaram as suas agências, nós criamos esta situação difícil para os trabalhadores. O Infarmed contribui para o Orçamento do Estado com 30 milhões”, apontou.

Tal como o conselho directivo terá proposto a criação de um pólo no Porto, permanecendo a sede do organismo em Lisboa de forma a não comprometer o seu funcionamento, também a CT faz a mesma sugestão. “Poderá ter uma unidade de inspecção para fiscalização do mercado, criar uma extensão da direcção de risco dos medicamentos para haver melhor monitorização das unidades de farmacovigilância, a criação de um data center para melhorar a performance das bases de dados. A criação deste pólo do Porto pressupõe o recrutamento de novos recursos humanos”, disse Bruno Cordeiro, que sugeriu que desta forma o Infarmed pode aumentar as suas competências e passar a incorporar a fiscalização dos suplementos alimentares e medicamentos de uso veterinário.

Defendem igualmente a transformação do instituto em entidade reguladora, proposta que também vem expressa no relatório do grupo de trabalho, para que o Infarmed possa ter mais autonomia financeira, mais capacidade de resposta e mais capacidade para reter os seus quadros e contratar novos técnicos especializados.

Decisão do Governo “terá de ser rápida”

Lamentando não terem ainda recebido o relatório do grupo criado pelo Governo, Rui Spínola diz que o que foi conhecido do relatório “é uma mão cheia de nada” e que o facto de estarem divididos por três edifícios “nunca foi um problema”. A CT pediu uma audiência ao ministro da Saúde na semana passada, mas ainda não teve resposta.

Mas deixa um aviso, depois das declarações do ministério de que o anúncio sobre a decisão final não tem data marcada: “A decisão terá de ser rápida, as pessoas do Infarmed não conseguem suportar muito mais esta agonia. Seis meses à espera de uma decisão. As pessoas têm de resolver a sua vida”, afirmou Rui Spínola.

“O Infarmed é os seus recursos humanos. Quem colocou o Infarmed com reconhecimento europeu foram os trabalhadores. Trabalhamos para o país, para a Europa, trabalhamos a nível nacional. Chegámos à conclusão que com a manutenção de menos 65% dos trabalhadores o prazo de recuperação da actividade é de cinco a dez anos. Seria catastrófico para a saúde pública em Portugal”, salientou. O último inquérito realizado pela CT mostra que 93% dos trabalhadores não estão disponíveis para mudar para o Porto.

O que aconteceria se o Infarmed fosse para o Porto sem os trabalhadores? Questão lançada e respondida por Rui Spínola: “Haveria ruptura de medicamentos e dispositivos médicos, aumento despesa dos utentes, atrasos na aprovação, disrupção na supervisão do mercado, perda de competitividade no contexto internacional e de capacidade de assegurar protocolos de cooperação internacional”, alertou.

Entretanto o PSD enviou dois requerimentos à comissão parlamentar de Saúde para que se faça a audição urgente do ministro da Saúde, do grupo de trabalho, do conselho directivo e do CT do Infarmed. E querem ter acesso ao relatório do grupo criado pelo Governo. Os sociais-democratas enviaram ainda uma pergunta ao ministério onde questionam se já receberam o relatório, se deram autorização para a sua divulgação pública e se o mesmo já foi comunicado à direcção do Infarmed.