Supremo aprova veto migratório de Trump a cidadãos de cinco países muçulmanos

Tribunal decreta que as restrições à entrada de cidadãos de diversos países de maioria muçulmana nos EUA é constitucional e oferece à Administração Trump uma estrondosa vitória.

Suprema Corte dos Estados Unidos, Tribunal
Foto
Reuters/TOYA SARNO JORDAN

Wow!” Foi esta a primeira reacção de Donald Trump, via Twitter, minutos depois de o Supremo Tribunal norte-americano lhe servir de bandeja um dos mais importantes e saborosos triunfos da sua presidência. Depois de meses de disputas judiciais entre a Administração republicana e um número alargado de tribunais inferiores, a mais alta instância judicial dos Estados Unidos deu razão ao Presidente, decretando a constitucionalidade de uma das suas mais emblemáticas — e controversas — políticas: a das restrições à entrada nos EUA de cidadãos oriundos de vários países de maioria muçulmana.

No Supremo prevaleceu a maioria conservadora e, com cinco votos favoráveis e quatro contra, foi rejeitado o argumento de que o veto migratório — resultante de um decreto presidencial emitido no início do mandato de Trump — contempla uma discriminação baseada na religião.

Os juízes consideraram que o decreto não viola a primeira emenda da Constituição dos EUA — que não permite ao Governo favorecer uma religião em detrimento de outra — e que também não fere a legislação migratória em vigor.

“O decreto presidencial baseia-se em motivos expressamente legítimos: impedir a entrada [nos EUA] de cidadãos que não podem ser adequadamente vetados e induzir outros países a melhorar as suas práticas”, pode ler-se na nota do juiz presidente John G. Roberts Jr., que também dá conta da legitimidade da “autoridade presidencial” na definição da matéria em causa. “O texto não faz qualquer referência à religião”, acrescenta.

Pouco depois de conhecida a decisão do Supremo, a Casa Branca emitiu um comunicado do Presidente, no qual se reforça a “clara autoridade do Presidente na defesa da segurança nacional” e se celebra a “vitória tremenda do povo americano e da Constituição”, depois de meses de “comentários histéricos da comunicação social e dos políticos democratas”. 

“Nesta era de terrorismo global e em que movimentos extremistas estão empenhados em atacar civis inocentes, devemos vetar devidamente aqueles que vêm para o nosso país”, refere Trump. “Enquanto eu for Presidente irei defender a soberania, a segurança e a protecção dos americanos e irei lutar por um sistema de imigração que sirva os interesses nacionais dos EUA”, garantiu o chefe do Estado norte-americano, que recebe um verdadeiro balão de oxigénio, depois de na segunda-feira ter sido obrigado a recuar na aplicação cega da sua política de tolerância zero na fronteira com o México.

Batalha legal

O controverso veto migratório de Trump, alvo da apreciação do Supremo, foi revelado nas primeiras semanas da sua presidência. No final de Janeiro de 2017, o Presidente anunciou a proibição de entrada nos EUA de pessoas oriundas do Irão, do Iraque, da Líbia, da Somália, do Sudão, da Síria e do Iémen, durante 90 dias, em nome da segurança interna e por estarem em causa países com “enormes problemas de terrorismo”.

A decisão desencadeou uma onda maciça de protestos, provocou um verdadeiro caos burocrático e valeu a Trump a condenação quase unânime da comunidade internacional. E foi, desde cedo, alvo de constantes denúncias e bloqueios judiciais, decretados por tribunais de instância inferior, que entenderam que o decreto presidencial discriminava as pessoas em função da sua orientação religiosa.

A batalha legal entre a Administração e a justiça norte-americana foi-se arrastando durante meses a fio, acompanhada pela apresentação de diferentes versões do veto migratório, que, no entanto, foram sendo consecutivamente travados pela justiça, a pedido de cidadãos, organizações e tribunais.

A terceira e última versão do decreto, datado de Setembro do ano passado, restringe a entrada de pessoas que viajem a partir do Irão, da Líbia, da Somália, da Síria, do Iémen, do Chade (que acabou por ser eliminado, mais tarde), da Venezuela e da Coreia do Norte, e entrou em vigor em Dezembro, embora com algumas restrições. Um mês depois, o Supremo aceitou analisar um recurso interposto pela Administração Trump, que conheceu hoje o seu resultado.

A decisão dos juízes foi um autêntico balde de água fria para o Partido Democrata e várias organizações de direitos civis. Através de um comunicado, o congressista Keith Ellison (Minnesota) — o primeiro muçulmano a ser eleito para o Congresso dos EUA — mostrou-se “desapontado” com o desfecho “injusto” da batalha legal e lamentou que o Supremo tenha “legitimado a discriminação e a islamofobia”.

Já Omar Jadwat, advogado da American Civil Liberties Union, rotulou a decisão do tribunal como “um dos maiores falhanços do Supremo Tribunal” dos EUA. 

E Farhana Khera, directora executiva da organização Muslim Advocates, comparou a resolução do Supremo a outras decisões polémicas da justiça norte-americana, citada pela Reuters: “Desde as decisões sobre a escravatura, sobre a segregação nas escolas e sobre o encarceramento dos cidadãos americanos de ascendência japonesa que não víamos uma decisão que falhasse, de forma tão clara, na protecção dos mais vulneráveis à discriminação de um Governo.”