Cidadãos que pagaram avença para estacionar já podem ser reembolsados

Depois de ter resgatado a gestão do estacionamento à ESSE, a Câmara não cobrou estacionamento nas zonas com parcómetros em Abril e Maio e vai reembolsar quem já tinha pagado antecipadamente. Novo mapa de estacionamento e novo modelo de cobrança prontos até ao fim do ano.

Braga
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HUGO DELGADO / PUBLICO

A Câmara Municipal de Braga começou, na terça-feira, a reembolsar os cidadãos que pagaram avenças para estacionar nas zonas de estacionamento de duração limitada nos meses de Abril e de Maio, período em que o estacionamento nas zonas sujeitas a taxas foi gratuito na cidade. “Havia algumas pessoas que já tinham pagado a avença para o ano inteiro. Estamos a devolver o valor dos meses para os quais não foi feita cobrança”, disse ao PÚBLICO o presidente da autarquia, Ricardo Rio.

O município passou a ter o controlo dos parcómetros da cidade a 19 de Abril, quando consumou o resgate do estacionamento à superfície à ESSE, a empresa que o geria desde 2013. Os equipamentos, no entanto, estiveram parados até reentrarem em funcionamento a 04 de Junho.

Alguns dos automobilistas que circulam na cidade, disse o presidente da Câmara, já tinham antecipado o valor das avenças de Abril e Maio, para terem “acesso garantido a lugar vago sem terem de pagar parquímetro naqueles locais”. Como o estacionamento, nesse período, não foi pago, esses cidadãos podem garantir até 30 de setembro o reembolso, que foi aprovado na reunião de Câmara de 11 de Junho.

A interrupção do funcionamento dos parcómetros decorreu na sequência da transição da gestão do estacionamento da ESSE para a Câmara, que estava inicialmente prevista para 09 de Janeiro – segundo Rio, a concessão expirava nesse dia -, mas só se consumou em Abril, depois das providências cautelares interpostas pela empresa no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, a contestar o resgate e o valor da indemnização a pagar pela autarquia – pouco mais de um milhão de euros -, terem sido indeferidas.

Já os cidadãos que pagaram avenças para estacionar nas 27 ruas integradas no alargamento ao contrato de concessão do estacionamento à ESSE, que começou a vigorar em fevereiro de 2013, então com 63 ruas, vão poder ser reembolsados não só em Abril e em Maio, mas também em Junho e nos meses que se seguem até ao final do ano.

O alargamento, viabilizado ainda no final do último mandato de Mesquita Machado na Câmara, foi revogado pelo actual executivo municipal ainda em 2013. O estacionamento nessas artérias vai continuar gratuito até ao final de 2018, altura em que o novo mapa do estacionamento à superfície e o respectivo modelo de cobrança, actualmente em estudo, já devem estar concluídos e prontos para implementar mal comece 2019, avançou Ricardo Rio.

Apesar de não haver ainda qualquer solução fechada, o autarca reconheceu que a gestão do estacionamento pode incluir medidas como “isenções para os primeiros 15 minutos” e a “criação de coroas em função do local de estacionamento, com o preço a decair à medida que se avança dos lugares mais centrais para a periferia” e que o mapa pode ser alterado. “Temos algumas ruas do alargamento em que já há pedidos para cobrança. Em algumas delas, uma parte da rua era cobrada desde o início e outra desde o alargamento. Mas também há ruas que estavam na cobrança original, sobre as quais entendemos que não se justifica pagar”, explicou o presidente da Câmara.