Activista do ambiente vai a julgamento por causa do Marés Vivas de 2016

Tribunal de instrução mandou arquivar outras acusações em torno do festival, envolvendo autarca de Gaia e líder da Quercus, organização que vai recorrer do arquivamento da queixa contra Eduardo Vítor Rodrigues.

Eduardo Vítor assume que não gostaria que julgamento fosse até ao fim
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Eduardo Vítor assume que não gostaria que julgamento fosse até ao fim fvl Fernando Veludo/NFACTOS

O presidente da Câmara de Gaia e o presidente da Quercus viram arquivada a acusação de que foram alvo por parte do Ministério Público, na sequência de declarações proferidas por ambos durante os meses que antecederam a edição de 2016 do Festival Marés Vivas. O juíz de instrução que analisou o caso entendeu que a dura troca de palavras na imprensa e no Facebook não configura uma ofensa à honra, e está balizada no direito à liberdade de expressão. Já um outro arguido, o activista Carlos Evaristo, que não pediu instrução da acusação de que era alvo por parte do autarca Eduardo Vítor Rodrigues, vai a julgamento.

O caso referente a este activista do grupo informal SOS Estuário do Douro pode, contudo, não chegar a essa fase. Esta segunda-feira, em declarações ao PÚBLICO, o autarca socialista e autor da queixa abriu a porta a um outro desfecho. “Sempre entendi que este assunto ultrapassou os limites do ataque político, mas sempre estive disponível para uma solução extrajudicial, apesar da mágoa sobre tudo o que foi injustamente dito na altura. Essa disponibilidade alarga-se às pessoas que agora podem ser julgadas, porque entendo que os tribunais não devem ser palco destes assuntos, desde que haja uma retractação”, adiantou o autarca através do seu gabinete de imprensa. Eduardo Vítor Rodrigues assume ainda não ter intenção de recorrer do arquivamento da queixa contra o líder da Quercus.

O autarca de Gaia e João Branco requereram a abertura de instrução depois de, em Abril passado, o Ministério Público ter considerado que as declarações proferidas por ambos – contra a Quercus e João Branco, no primeiro caso, e contra o município e o seu presidente, no segundo – configuravam um crime de difamação. Também acusado pelo MP, o cidadão Carlos Evaristo não requereu instrução. E viu serem remetidos para julgamento os autos relativos às suas declarações contra o autarca que, naquele ano, tentou, sem sucesso, realizar o festival de música no vale de São Paio, mais perto de um ponto central da reserva do Estuário do Douro, sob uma chuva de críticas de ambientalistas.

A polémica foi longa, e dura, e vários dos críticos foram processados por Eduardo Vítor Rodrigues. Alguns chegaram a acordo com o autarca, e retractaram-se, outros, como o dirigente regional da Quercus, Pedro Sousa, e Paul Summers, do movimento SOS Estuário do Douro, viram essas queixas arquivadas pelo Ministério Público, em Abril passado. Esta entidade também não viu indícios de ofensa a pessoa colectiva – o município – nas declarações de outro activista do movimento cívico, Carlos Evaristo. A quem, imputou, contudo, a acusação de difamação agravada, por declarações publicadas no Facebook que "achincalhavam" e "violavam a honra" do autarca de Gaia.

Já em Maio, este cidadão explicava ao PÚBLICO que as suas declarações foram proferidas em reacção a uma entrevista do autarca, na qual este acusara os contestatários de praticarem “terrorismo”. Uma expressão que considerou irracional e indigna da situação em causa, e que o levou mesmo a manifestar arrependimento por ter votado em Eduardo Vítor Rodrigues. “Nunca tive intenção de o ofender pessoalmente”, garante. Contactado de novo pelo PÚBLICO, Evaristo insiste que, apesar do uso, naquele momento, da expressão “animal” sempre tratou o presidente como “pessoa”, considerando que as suas declarações devem ser entendidas como um exercício da liberdade de expressão “relativamente às decisões políticas irracionais” do autarca.

Quem não se conforma com a decisão do juiz de instrução é a Quercus e o líder desta organização, João Branco, que vai, por isso, recorrer do arquivamento do processo contra Eduardo Vítor Rodrigues. A Quercus considera que o seu bom nome, enquanto instituição, foi posto em causa, quando o autarca associou a oposição desta à localização do Marés Vivas no Vale de São Paio ao fim de um acordo com o município, que garantia um financiamento aos ambientalistas para um projecto. A tese – que o próprio Ministério Público refutou – deixou publicamente no ar a ideia de que era possível comprar o silêncio de uma organização, de modo a que ela deixasse de realizar o seu trabalho de defesa do ambiente, algo “lesivo” para a imagem pública de uma instituição deste tipo, insiste o seu advogado, Hélder Conceição.