Presidente da CIP alerta para quebra do acordo de concertação social

Confederação não aceitará mudanças adicionais no Parlamento ao acordo sobre as alterações à legislação laboral que foi assinado a 18 de Junho.

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Rui Gaudencio

António Saraiva, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), avisa que “se o Parlamento desvirtuar” o acordo de concertação social sobre as alterações à legislação laboral, este “fica sem efeito”. As declarações foram feitas em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios.

“O Governo o que nos garantiu foi que não existiriam mais alterações à legislação laboral como os seus apoiantes parlamentares à esquerda querem fazer”, disse, antes de alertar: “se o texto for muito desvirtuado e não corresponder ao que foram as nossas expectativas e que nos levaram a um acordo, o acordo deixa de fazer sentido”.

Entre as principais alterações ao Código do Trabalho que serão introduzidas à luz do acordo assinado entre Governo, patrões e sindicatos a 18 de Junho está a redução do limite dos contratos a prazo para dois anos, o fim faseado do banco de horas individual, o alargamento do período experimental e o reforço da inspecção do trabalho, entre outras medidas.

À Antena 1 e ao Negócios, António Saraiva reconhece que foram feitas cedências por parte dos patrões que até há pouco tempo eram encaradas como “linhas vemelhas”. “Há tempos em que uns ganham mãos. Outros em que ganham menos”, disse. No entanto, o patrão dos patrões avisa António Costa não aceitará mais mexidas no que foi acordado: “Obviamente que o primeiro-ministro e secretário-geral do PS não pode dar garantias de aquilo que os partidos de que não faz parte possam vir a fazer. Já não dar garantias daquilo que o seu partido possa fazer parece-me absurdo”.

Quanto ao aumento do salário mínimo, que fica de fora do presente acordo, Saraiva afirma que as confederações patronais vão trazer uma “surpresa” ao país no final do ano, quando o assunto for discutido. “Admito que possa haver uma surpresa e não ficarmos confinados aos 600 euros”, disse, acrescentando que “os salários podem e devem subir mais indexados à produtividade e crescimento”.