Oi acusa Pharol de usar justiça portuguesa para “distorcer factos”

A Pharol, onde estão antigos accionistas da PT, reclama uma indemnização à Oi, de que tem 27% do capital, por ocultação de perdas em 2014. A operadora brasileira está a braços com um plano de recuperação judicial e aguarda a sua homologação em Portugal.

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A brasileira Oi e a Pharol, que tem 27% do seu capital, estão envolvidas em várias disputas jurídicas REUTERS/Nacho Doce

A operadora brasileira Oi reagiu esta segunda-feira ao pedido de indemnização apresentado pela Pharol, a sua principal accionista, acusando a companhia portuguesa de usar a justiça para “distorcer factos” e assim tentar travar a recuperação judicial.

“Na verdade, o que pretende a Pharol é usar a justiça portuguesa, omitindo e distorcendo factos, para tentar, por via transversa, burlar a execução do plano de recuperação judicial aprovado pela quase unanimidade dos 55 mil credores da Oi” presentes na assembleia-geral de accionistas em Dezembro passado, afirmou a operadora brasileira, numa posição escrita enviada à agência Lusa.

Ressalvando que a providência cautelar interposta no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, agora conhecida, se refere a factos “anteriores à recuperação judicial” e à “gestão liderada à época pela PT-SGPS, hoje denominada Pharol”, a operadora vinca que “os prejuízos alegados não têm origem em qualquer facto ou ato imputável à Oi, mas sim na conduta descabida da própria Pharol, já investigada pela Justiça brasileira e portuguesa”.

“A Oi esclarece que a suposta acção proposta pela Pharol cobrando uma indevida indemnização, conforme veiculado pela imprensa portuguesa, faz parte de uma estratégia hostil deste accionista, sob a liderança do empresário brasileiro Nelson Tanure, hoje administrador da Pharol”, acusa a operadora.

Pharol reclama perdas de 10 mil milhões

A portuguesa Pharol (ex-Portugal Telecom) anunciou esta segunda-feira que interpôs uma providência cautelar no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa contra a operadora brasileira Oi, da qual é principal accionista, e contra as suas subsidiárias em Portugal, para exigir uma indemnização.
A comunicação ao mercado surge depois de o Jornal Económico ter noticiado que a Pharol avançou com uma acção contra a Oi e as suas empresas que eram do grupo PT por perdas de cerca de dez mil milhões de euros.

Segundo a publicação, a empresa portuguesa acusa a operadora brasileira de esconder a verdadeira situação financeira à data da combinação de negócios (decidida em 2013, ainda no tempo da gestão de Henrique Granadeiro e Zeinal Bava), visto que, de acordo com o processo consultado, a Oi recebeu “um significativo encaixe” de cerca de 5800 milhões de euros com a venda da PT Portugal à Altice, em 2015.

Apesar disso, “no ano imediatamente seguinte à renegociação”, a Oi entrou em recuperação judicial, que resultou num plano acordado entre os accionistas em assembleia-geral, no Rio Janeiro, e que já foi várias vezes contestado pela Pharol.

Naquela providência cautelar, segundo o Jornal Económico, a Pharol assinala ainda “o encaixe das quantias e bens entregues aquando do aumento de capital da Oi, em maio de 2014, no montante de aproximadamente dois mil milhões de euros, somados aos 3750 milhões já entregues pela empresa liderada por Luís Palha da Silva aquando da entrada no capital da Oi”, em 2014.

“Depois de frustradas as tentativas de impedir a implementação do plano, […] a Pharol agora tenta, com rasos argumentos e tentando desqualificar a Justiça brasileira e mundial, fazer o mesmo em Portugal”, critica a Oi.

Passivo de 16 mil milhões

A Oi está num processo de recuperação judicial desde 2016 com o objectivo de reduzir o passivo da empresa, que ronda os 65.400 milhões de reais (cerca de 16 mil milhões de euros).

Aprovado no final de Dezembro em assembleia-geral de accionistas, o Plano de Recuperação Judicial visa reduzir o passivo da empresa através da conversão de 72,12% da dívida suportada pelos credores, aos quais serão concedidos direitos sobre a companhia. A portuguesa Pharol é accionista de referência da Oi, com 27% das acções, percentagem que deverá descer com a conversão de créditos.

A operadora assegura que vai “cumprir o plano de recuperação judicial já homologado pela Justiça brasileira, americana e holandesa” e adianta que, “no prazo legal, irá prestar todos os esclarecimentos necessários para a Justiça portuguesa”.

Numa nota enviada a meio da tarde às redacções, a Oi anunciou ainda que “aguarda para os próximos dias a confirmação formal, pela Justiça portuguesa, do seu pedido de reconhecimento dos efeitos do plano de recuperação judicial do grupo Oi aprovado e homologado no Brasil” e que diz ser “a melhor forma de proteger a companhia, seus accionistas e credores”.

O plano, cujo foco "é a viabilidade e sustentabilidade" da empresa, “foi aprovado pela imensa maioria dos credores”, recorda a Oi, notando que a justiça portuguesa “já reconheceu a jurisdição brasileira como a competente para processar a recuperação judicial da Oi”, e que, por isso, “há expectativa positiva para decisão em Portugal".