Petição anti-eutanásia vai mesmo a plenário

Desde 2015, deram entrada 512 petições , 364 foram concluídas, há 97 em apreciação, 23 aguardam deliberação sobre admissibilidade. Foram propostas para apreciação em plenário 28.

A petição Despenalização da morte assistida foi subscrita por 8428 pessoas
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A petição Despenalização da morte assistida foi subscrita por 8428 pessoas Miguel Manso

A Federação Portuguesa pela Vida, promotora da petição Toda a vida tem dignidade, com 14.196 assinaturas, quer mesmo que a sua iniciativa seja discutida no plenário da Assembleia da República, apesar de os projectos de lei que previam a despenalização da morte assistida terem sido todos rejeitados no final de Maio. A garantia foi dada ao PÚBLICO por António Pinheiro Torres, dirigente da federação. “Claro que queremos que a nossa petição seja apreciada; era essa a intenção dos milhares de pessoas que a assinaram. As questões que colocamos, as nossas opções e estratégias [pela dignidade da vida] merecem ser debatidas publicamente num espaço como o Parlamento”, afirmou.

A questão colocou-se há duas semanas, quando a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias analisou o parecer da deputada Vânia Dias da Silva sobre a petição e o grupo de trabalho que lhe deu origem. Houve deputados que consideraram que já não faria sentido seguir com a petição para plenário e decidiu-se questionar a federação – que diz, no entanto, que os serviços ainda não a contactaram.

Em Fevereiro de 2017, a petição Despenalização da morte assistida, subscrita por 8428 pessoas e da responsabilidade do movimento cívico Direito a Morrer com Dignidade foi também discutida em plenário e na altura houve partidos que anunciaram a intenção de legislar a eutanásia.

Entre o mais de meio milhar de petições encontram-se os mais variados temas e solicitações. Há quem peça obras em estradas, ferrovias, aeroportos, hospitais e escolas, melhoria dos serviços públicos, abolição de portagens, protecção do património ou legislação nas áreas fiscais, laborais (como a progressão na carreira, concursos de admissão ou direitos do trabalhador), sociais ou da deficiência e da vida autónoma. Mas também pela revisão dos currículos dos vários graus de ensino, pela protecção ambiental e animal (contra e a favor da caça, de circos e outras formas de interacção com os animais), criação de dias nacionais, pela investigação judicial (como o caso das adopções da IURD). E há até duas petições pela legalização da prostituição em Portugal – cada uma com apenas um subscritor.

Número de petições entradas entre 2015 e 2018:

Entradas – 512
Concluídas – 364
Aguarda deliberação sobre admissibilidade – 23
Em apreciação – 97
Propostas para apreciação em plenário – 28

Anos anteriores:

Entre 2011 e 2015 – 552
Entre 2009 e 2011 – 181
Entre 2005 e 2009 – 592
Entre 2002 e 2005 – 113
Entre 1999 e 2002 – 83
Entre 1995 e 1999 – 185
Entre 1991 e 1995 – 339