Constituição ou palavra de Costa: o que vale mais?

Pedro Mota Soares defende que palavra do primeiro-ministro não pode valer menos do que a letra da Constituição.

Mota Soares tentou desmontar argumentação do primeiro-ministro
Foto
Mota Soares tentou desmontar argumentação do primeiro-ministro Rui Farinha | NFactos

O dirigente e deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares defendeu neste domingo, a propósito dos impostos sobre os combustíveis, que a palavra do primeiro-ministro, António Costa, não pode valer menos do que a letra da Constituição.

Mota Soares assumiu esta posição em declarações à agência Lusa, depois de António Costa ter afirmado que a aprovação do projecto de lei do CDS-PP que elimina o adicional ao Imposto sobre os Combustíveis (ISP), não terá "nenhuma tradução prática" este ano, porque "a Constituição não permite ao Parlamento aprovar reduções de receita".

Embora rejeitando que haja um problema de constitucionalidade, o dirigente do CDS-PP considerou que "o primeiro-ministro fala muito da Constituição", quando "deveria falar da sua palavra", defendendo que "a palavra do primeiro-ministro tem de valer tanto quanto a letra da Constituição".

O ex-ministro do Trabalho e da Segurança Social referiu que António Costa "prometeu aos portugueses que este imposto seria neutral, isto é, quando a gasolina começasse a subir o imposto iria começar a descer".

"Falhou a sua promessa, falhou o seu compromisso. O que o CDS quer fazer é obrigar o Governo a honrar a palavra que deu", prosseguiu Mota Soares, sustentando que, "se o primeiro-ministro quer cumprir a palavra que deu, tem de apoiar a proposta do CDS de extinção, com efeitos imediatos, da sobretaxa sobre a gasolina e o gasóleo".

O dirigente do CDS-PP rejeitou que essa eliminação constitua uma violação da Constituição, "pelo seguinte: face ao que o Orçamento do Estado prevê nos impostos sobre a gasolina e sobre o gasóleo, o Estado vai receber do que o que tinha previsto no início do ano".

Devido ao aumento do preço do barril de petróleo, "só em IVA, o Estado vai encaixar muito mais", apontou.

O projecto de lei do CDS-PP que elimina o adicional ao ISP foi aprovado, na generalidade, na sessão plenária de quinta-feira, com votos a favor dos centristas, do PSD e do PAN, votos contra do PS e a abstenção de PCP, BE e PEV, e agora será debatido na especialidade na Comissão de Orçamento e Finanças.

"Por nós, é possível descer já este imposto sobre a gasolina e sobre o gasóleo. Se os outros partidos nos quiserem acompanhar, isto torna-se uma realidade para os portugueses", disse Mota Soares.

Em seguida, reiterou: "Para nós, a Constituição é muito importante, mas a palavra do primeiro-ministro não é menos importante".

Mota Soares insistiu que "foi o primeiro-ministro que prometeu que este imposto seria neutral" e argumentou que "a neutralidade foi explicada pelo próprio Governo: sempre que a gasolina subisse quatro cêntimos, era possível descer um cêntimo em impostos".

"Neste momento, o Governo não está a cumprir isso. Para nós, está assegurado o cumprimento da Constituição, não está assegurado o cumprimento da palavra do primeiro-ministro. E isso é muito relevante", concluiu.

Na sexta-feira, o primeiro-ministro desvalorizou a aprovação do diploma do CDS-PP e afirmou que "essa folga nunca pode existir este ano porque a Constituição não permite ao Parlamento aprovar reduções de receita".

"Há um debate em curso na Assembleia da República e, como o Governo disse, só estamos disponíveis para discutir a tributação da energia no seu conjunto e no momento próprio - o debate orçamental", acrescentou António Costa.

"Antes disso, é absolutamente prematuro, é uma coisa de iniciativa política, mas que não tem nenhuma tradução prática", reforçou o chefe do Governo.

O Governo introduziu em 2016 o denominado adicional ao imposto sobre a gasolina e o gasóleo, quando os preços do petróleo, que, entretanto, foram aumentando, atingiram níveis historicamente baixos.