Opinião

A proibição das armas químicas não pode tornar-se irrelevante

Se permitirmos que o uso de armas químicas seja banalizado, elas não ficarão confinadas a campos de batalha distantes.

Assim como na arquitetura e na arte, o valor de alguns acordos internacionais está nos olhos de quem vê, mas ninguém questionaria seriamente a importância da proibição global das armas químicas.

Hoje, 192 países puseram de lado as suas outras diferenças e escolheram ser parte da Convenção para a Proibição de Armas Químicas (CPAQ), que proíbe a produção, uso e armazenamento desses terríveis instrumentos de morte. Podemos achar impossível abolir a guerra, mas pelo menos podemos concordar em poupar a humanidade aos efeitos indescritíveis dessas munições.

Este consenso universal sobre a aversão moral às armas químicas reflete a experiência trágica de muitos países. As armas químicas foram usadas em França e na Bélgica durante a Primeira Guerra Mundial; e infligiram um sofrimento horrível em Marrocos na década de 1920, na Etiópia na década de 1930, na China na década de 1940 e no Irão e Iraque na década de 1980.

Esta lista – que não é de modo algum completa – deveria ter terminado, de uma vez por todas, quando a CPAQ entrou em vigor em 1997. No entanto, desde então as armas químicas foram usadas novamente na Síria e no Iraque. Um agente neurotóxico foi usado para cometer um assassinato no aeroporto internacional de Kuala Lumpur, na Malásia, em 2017. Outro tipo de agente neurotóxico foi usado na cidade britânica de Salisbury em março deste ano.

Seria inútil fingir que estes ultrajes não fazem diferença para a integridade da CPAQ. Todos eles representam violações da proibição global de armas químicas que cada país deseja preservar.

Daí a necessidade de convocar uma sessão especial da Conferência dos Estados-Parte da CPAQ, que acontecerá em Haia nos dias 26 e 27 de junho. O objetivo é reforçar a proibição internacional e fortalecer a Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ), que funciona como braço de implementação da Convenção.

Presentemente, a OPAQ não tem mandato para afirmar quem realizou os ataques com armas químicas na Síria. Os seus peritos podem relatar o que aconteceu, quando e onde, mas não identificam os responsáveis.

A comunidade internacional perdeu essa capacidade em novembro do ano passado, quando o Conselho de Segurança não renovou o mandato de um Mecanismo Conjunto de Investigação composto pela OPAQ e pela ONU. Este organismo já tinha previamente atribuído quatro ataques com armas químicas ao regime de Assad, na Síria, e dois ao Daesh.

Desde então, a OPAQ apurou que foram usadas armas químicas na Síria, em Lataminah (março de 2017) e Saraqib (fevereiro de 2018). Mas a questão crucial sobre os autores desses ataques ficou sem resposta.

Como podemos preservar o que todos acreditamos ser um tabu universal sobre o uso de armas químicas, se a OPAQ não identificar os infratores? A situação atual cria uma ficção de que as armas químicas caem do céu por vontade própria, sem qualquer agente ou perpetrador.

Se permitirmos que esta anomalia continue, então qualquer Estado ou terrorista pode usar armas químicas com a certeza de que a OPAQ não irá identificá-los. O perigo é que o tabu seja transferido do uso dessas munições para a identificação dos responsáveis.

A melhor resposta seria utilizar plenamente as disposições já contidas na CPAQ, que permitem que a OPAQ possa não apenas identificar que tipos de armas químicas foram usadas, mas também por quem foram utilizadas.

Espero que a sessão especial dê à OPAQ um mandato para desenvolver novas propostas sobre como identificar quaisquer violações da Convenção. Não se trata de tomar partido num confronto global; mas sim de uma escolha simples entre defender a proibição de um tipo de arma terrível, ou permitir que essa proibição se torne irrelevante, representando um risco grave para todos os países.

Se permitirmos que o uso de armas químicas seja banalizado, elas não ficarão confinadas a campos de batalha distantes. O que aconteceu em Salisbury ou no aeroporto internacional de Kuala Lumpur poderia ter acontecido em qualquer lugar.

Todos nós partilhamos um interesse em preservar e fazer cumprir uma proibição da qual depende a nossa segurança – e não podemos fazer isso sem que a OPAQ tenha permissão para identificar um infrator.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico