ERC dá parecer negativo a projecto de lei do BE sobre transmissão televisiva de touradas

Entidade reguladora diz que as touradas "são parte integrante da herança cultural lusa".

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Reuters/RAFAEL MARCHANTE

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) emitiu um parecer desfavorável ao projecto de lei do BE para que a transmissão televisiva das touradas seja em horário tardio, considerando que estas são "parte integrante da herança cultural lusa".

No parecer, a que a agência Lusa teve acesso (e que está datado de quarta-feira), a ERC considera ainda que os espectáculos tauromáquicos "não são sequer susceptíveis de influir negativamente na formação da personalidade das crianças e de adolescentes", não havendo por isso "quaisquer impedimentos legais à sua transmissão".

Em declarações à agência Lusa, a deputada do BE Maria Manuel Rola criticou este parecer por considerar que "é bastante parcial, abusando até na interpretação da própria Constituição".
Para a deputada bloquista, a ERC, ao dizer que as "corridas de toiros à portuguesa constituem uma parte integrante da herança cultural lusa, que o Estado tem a incumbência de promover e proteger", está a "adoptar uma posição ideológica relativamente às touradas".

A ERC foi chamada a pronunciar-se sobre o projecto de lei bloquista que pretende designar "espectáculos tauromáquicos como susceptíveis de influírem negativamente na formação da personalidade de crianças e adolescentes", devendo ser acompanhados "da difusão permanente de um identificativo visual apropriado" e só podendo ser transmitidos entre as 22h30 e as 6h00.

A entrada em vigor desta proposta do BE, segundo a entidade, "representaria uma compressão injustificada da liberdade de programação dos operadores televisivos".

No parecer, a entidade considera que, apesar de a actual iniciativa se mostrar "bem menos ambiciosa" do que aquela que o BE apresentou em 2015 sobre touradas, nem por isso justifica, "quer em razão da sua substância, quer de todos os motivos que a enformam".

Na opinião de Maria Manuel Rola, o BE "não está a querer condicionar a exibição de touradas, mas apenas a fazer com que estas sejam transmitidas em horários que protejam as crianças", considerando que a "ERC parece irremediavelmente capaz de ser satisfeita".

Na exposição de motivos do projecto de lei do BE é referido que "são vários os estudos académicos que têm, de forma sustentada, demostrado os efeitos negativos das crianças e adolescentes assistirem a touradas na formação da sua personalidade", dando o exemplo de um estudo do Departamento de Psicologia Clínica de Madrid.