O Ministério da Justiça esclareceu esta quinta-feira que, devido a uma falha informática, não foi possível efectuar o pagamento dos vencimentos de Junho dos magistrados do Ministério Público (MP) e dos Tribunais Administrativos e Fiscais, mas a situação foi entretanto resolvida e que os funcionários receberão o ordenado ainda nesta quinta-feira.

Contactado pela agência Lusa, o director-geral da Administração da Justiça (DGAJ), Luís Borges Freitas, confirmou que houve uma falha informática no processamento dos vencimentos dos magistrados do MP e dos tribunais administrativos e fiscais, mas que o problema "já está resolvido".

A rapidez da transferência dos ordenados pode depender agora da instituição bancária que opera com cada um dos magistrados. O mesmo responsável lamentou o ocorrido e insistiu na prontidão com que a falha informática foi resolvida.

Antes, o Ministério da Justiça (MJ) havia esclarecido que devido a uma falha informática não foi possível efectuar o pagamento dos vencimentos. O esclarecimento, por comunicado do Ministério da Justiça, surge após o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, ter revelado que aqueles profissionais ainda não tinham recebido o vencimento de Junho, nem o subsídio de férias, o que por norma ocorre no dia 21 de cada mês.

Contactado pela agência Lusa, António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), referiu que é a primeira vez que tal situação se verifica, observando que juntamente com o vencimento de Junho é também pago o subsídio de férias. O dirigente do SMMP disse dispor da informação do Ministério da Justiça de que a situação será regularizada ainda esta quinta-feira, mas lamentou que o ministério não consiga "pagar os salários a tempo".

Segundo António Ventinhas, numa altura em que o Ministério da Justiça ainda não conseguiu fazer chegar a proposta dos Estatutos do MP ao Parlamento (o diploma está à espera de ser aprovado em Conselho de Ministros) e quando não se vislumbram "grandes obras palpáveis" na justiça, o mínimo que devia fazer era pagar os ordenados dos magistrados "a tempo".

O presidente do SMMP lembrou que os Estatutos do MP já deviam ter sido aprovados em 2014, levando um atraso de anos muito superior à investigação de megaprocessos, como é o caso da Operação Marquês. Na sua opinião, o atraso na aprovação dos Estatutos do MP é "inexplicável", mas não deixou de manifestar esperança que o diploma seja discutido na Assembleia da República até ao fecho dos trabalhos parlamentares.