Tolerância zero sem separar famílias é uma tarefa quase impossível para Donald Trump

Para evitar o recurso aos tribunais contra a sua política de tolerância zero, a Casa Branca precisa de uma nova lei de imigração aprovada pelo Congresso. A cinco meses de eleições, o tempo começa a esgotar-se.

Casa Branca, ordem executiva
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Trump assinou um decreto presidencial sobre imigração na quarta-feira Leah Millis/Reuters

Na quarta-feira, depois de os americanos terem ouvido gravações em áudio com o choro de crianças que foram separadas dos seus pais na fronteira com o México, o Presidente Donald Trump apareceu na televisão a assinar um decreto "muito importante", que iria cumprir dois objectivos: "Manter as famílias unidas e, ao mesmo tempo, garantir que temos uma segurança muito forte na fronteira, igual ou até mais reforçada do que antes."

Mas a realização desse duplo objectivo, que o próprio Donald Trump sugeriu, no dia 15 de Junho, ser impossível de alcançar – quando disse que não se podia travar a separação de famílias na fronteira através de um decreto presidencial – pode não passar de uma fuga para a frente que empurra com a barriga uma decisão inevitável. Ou a Casa Branca acaba por recuar na sua política de tolerância zero na fronteira, ou os críticos dessa política acabam por aceitar um de dois cenários que também não serão do seu agrado: milhares e milhares de famílias unidas, mas detidas por tempo indeterminado, ou deportações em massa num curto período de tempo.

Congresso ou tribunais

Só há duas soluções para resolver de forma permanente o problema da separação de famílias na fronteira, nenhuma delas ao alcance de um decreto presidencial. E é isso mesmo que diz o texto assinado por Trump, ao atirar a questão para o Congresso e para os tribunais apesar das declarações com tom definitivo proferidas perante as câmaras de televisão na Sala Oval: "Vamos manter as famílias unidas, e isto vai resolver esse problema."

Se alguns responsáveis da Casa Branca, como a secretária da Administração Interna, Kirstjen Nielsen, podem afirmar, sem serem acusados de estarem a mentir, que não existe uma política de separação de famílias na fronteira, é porque a questão deve ser colocada noutros termos.

É verdade que não existe qualquer ordem da Casa Branca para separar as famílias que chegam ao território norte-americano sem documentos, mas essa separação é um resultado inevitável da política de tolerância zero anunciada em Abril pelo secretário da Justiça, o attorney general Jeff Sessions.

Ao decidirem abrir um processo criminal contra toda e qualquer pessoa que entre nos EUA de forma ilegal (mesmo que seja com o objectivo de pedir asilo), Trump e Sessions selaram o destino dessas famílias, colocando os adultos em centros de detenção e enviando as crianças para outras instalações, a milhares de quilómetros de distância.

Isto acontece porque a Justiça norte-americana determinou, num acordo estipulado em 1997 sobre um caso antigo de uma adolescente salvadorenha, que as crianças retidas na fronteira devem ser libertadas dos centros de detenção criados para adultos "sem demora desnecessária" e entregues a familiares ou outros responsáveis no interior do país.

Este acordo de 1997 foi reafirmado em 2015, quando o Presidente Barack Obama tentou lidar com um enorme aumento de chegadas de crianças à fronteira dos EUA sem separar as famílias. Um ano antes, a Administração Obama tinha ordenado a construção de centros de detenção familiar na Pensilvânia e no Texas, onde pais e filhos ficavam a aguardar juntos as decisões sobre os processos de imigração e asilo.

Mas essa solução encontrada por Barack Obama foi mal recebida nos tribunais. Dolly M. Gee, uma juíza da Califórnia, decidiu em 2015 que as crianças tinham mesmo de ser libertadas, como diz o acordo de 1997, e que não podiam estar mais do que 20 dias nos centros de detenção familiar criados pela Administração Obama.

Em parte, é por causa dessa decisão de 2015 (e do acordo de 1997) que Trump diz que a separação das famílias é uma imposição da lei.

Mas não é – as famílias só são separadas porque Trump e Sessions impuseram uma política de tolerância zero, prendendo todos os adultos que entram de forma ilegal no país. No passado, as anteriores Administrações, tanto do Partido Democrata como do Partido Republicano, privilegiaram outras vias que não tinham como consequência a separação de famílias – o que, em muitos casos, acabava por resultar na libertação de pais e filhos.

Deportações apressadas

Ao afirmar que vai manter a política de tolerância zero (prendendo os adultos) ao mesmo tempo que mantém as famílias unidas, Donald Trump deverá encontrar os mesmos problemas legais da era Obama. No decreto de quarta-feira, o Presidente instruiu o seu Departamento de Justiça a pedir aos tribunais que modifiquem o acordo de 1997, para permitirem que as crianças possam ficar detidas com os seus pais – um pedido que dificilmente será bem-sucedido, já que a juíza que vai analisar o caso é a mesma que obrigou a Administração Obama, em 2015, a fechar os seus centros de detenção familiar.

Segundo os críticos da política de imigração da Casa Branca, o verdadeiro objectivo do Presidente é esvaziar o acordo de 1997 – por um lado, isso permitiria que as famílias se mantivessem unidas; mas, por outro lado, como os processos de imigração podem demorar meses ou anos, ninguém poderia dizer quanto tempo essas famílias ficariam detidas em condições difíceis, em particular para as crianças, em centros de detenção que já estão quase no limite da ocupação máxima.

Uma alternativa ao cenário de detenções por tempo indefinido seria uma muito maior rapidez no despacho de processos, o que poderia pôr em causa os direitos dos requerentes de asilo. É por isso que grupos de defesa dos direitos cívicos, como a Kind, se referiram ao decreto presidencial de Donald Trump como "um lobo com pele de cordeiro".

Congresso sem rumo

Com a porta aparentemente fechada nos tribunais, a única hipótese que a Casa Branca tem para garantir que a sua política de tolerância zero sem separar famílias tenha alguma hipótese de se concretizar é através do Congresso, com a aprovação de uma nova lei sobre imigração que se sobreponha ao acordo de 1997.

Mas essa via também é complicada. Para além de os congressistas republicanos não estarem todos unidos à volta das propostas apresentadas pelo seu próprio partido, e de o Partido Democrata já ter dito que não aprovará nenhuma dessas propostas, a Casa Branca está numa corrida contra o tempo. Dentro de cinco meses há eleições para o Congresso e o Partido Republicano arrisca-se a perder a maioria na Câmara dos Representantes, o que tornará impossível a aprovação de uma lei de imigração unicamente ao gosto do Partido Republicano e da Casa Branca.

Em cima da mesa estão duas propostas do Partido Republicano.

Uma delas, considerada mais radical (e, por isso, sem qualquer hipótese de aliciar congressistas do Partido Democrata), foi chumbada numa votação esta quinta-feira. Não propunha qualquer caminho para a legalização definitiva das cerca de 800 mil pessoas que chegaram aos EUA quando eram crianças e jovens (conhecidas como dreamers) e exigia ao Congresso verbas para a construção do muro prometido por Donald Trump. Foi chumbada com 231 votos contra e 193 a favor.

A outra, que a liderança do Partido Republicano tem apresentado como uma proposta de "compromisso", só será votada sexta-feira, mas também tem poucas possibilidades de entrar em vigor – mesmo que passe na Câmara dos Representantes, à justa, deverá ser travada no Senado.

Nessa proposta, os autores oferecem um caminho para a obtenção de cidadania, por mérito, aos dreamers, e pedem verbas ao Congresso para a construção do muro. Só que essa via para a legalização dos dreamers pode ser fechada se o Congresso se recusar a disponibilizar verbas para a construção do muro, o que o Partido Democrata considera inaceitável.