Crianças migrantes medicadas sem consentimento em centros de acolhimento

“Disseram-me que não podia sair se não tomasse a medicação”, contou uma das crianças.

Brownsville, Imigração
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Reuters/HANDOUT

A “tolerância zero” para com a imigração ilegal, que tem ditado a separação de famílias que entram nos EUA, fez com que centenas de crianças fossem mantidas em jaulas enquanto aguardam pelo desfecho das acções judiciais contra a família, e geraram uma onda de críticas. Mas há outras denúncias de outros atropelos aos direitos dos menores, cometidos anteriormente – vários centros de acolhimento estatais estão sob investigação porque os funcionários medicam crianças com psicotrópicos sem o consentimento dos pais. Alguns disseram tomar 16 comprimidos por dia, segundo o Huffington Post e o Texas Tribune.

Os centros são contratadas pelo Departamento de Realojamento do Refugiado [Office of Refugee Resettlement,  ORR na sigla inglesa] dos EUA, agência estatal que distribui subsídios a instituições em mais de 18 estados, maioritariamente religiosas e sem fins lucrativos.

Desde 2003, o Departamento de Saúde e Serviço Humano já atribuiu cinco mil milhões de dólares a estas instituições de acolhimento temporário e tratamento. Mas os relatos de abusos vindos destas instituições motivaram uma acção judicial contra elas. Nesse processo, ainda em curso, foram ouvidas vários menores – um deles recorda ter tomado nove comprimidos de manhã e outros sete à noite, sem saber que medicação se tratava. 

“O ORR administra de forma rotineira às crianças medicamentos psicotrópicos sem a autorização necessária”, lê-se num memorando do processo, datado de Abril de 2016 e citado pelo Huffington Post. “Quando os jovens se recusam a tomar esta medicação, a ORR obriga-os. A ORR não pede consentimento parental antes de medicar uma criança, nem solicita autorização legal para consentimento no lugar dos pais. Em vez disso, a equipa do ORR ou do centro de acolhimento assina formulários de 'consentimento', atribuindo-se autoridade para administrar medicamentos psicotrópicos a crianças” ao seu cuidado.

Uma grande parte das acusações de medicação forçada vem do centro de acolhimento e tratamento Shiloh, em Manvel, no Texas. Fundado em 1995, começou a ser financiado em 2013 pelo Estado, que lhe atribuiu 25 milhões em subsídios ao longo de cinco anost. De acordo com os advogados que representam as crianças neste processo, a medicação forçada acontece em todos os centros, mas só em Shiloh é que se administram injecções forçadas. 

As crianças acabam em Shiloh devido a problemas comportamentais ou de saúde mental, diagnosticados a alguns dos jovens que cruzam a fronteira. O transtorno stress pós-traumático é um dos mais comuns. Os psicotrópicos podem ser repostas válidas para o tratamento destes transtornos, mas só se forem receitados por psiquiatras e administrados com consentimento parental. Caso contrário, violam-se as leis do Texas.

Um dos menores que viveram nesse centro, identificado no processo como Julio Z., contou em tribunal como os funcionários o atiravam ao chão para o forçar a aceitar os comprimidos: “Disseram-me que não podia sair se não tomasse a medicação”, relatou, segundo os registos do tribunal. Ainda disse ainda ter engordado 20 quilos devido aos comprimidos, escreve o Huffington Post.

400 delitos em centros de acolhimento

As crianças migrantes que chegam aos EUA sozinhas recebem, das autoridades, o rótulo de “menores não acompanhados”. Diz a lei que devem ser encaminhadas para junto dos familiares que vivam no país, mas a maior parte passa meses em centros de acolhimento como Shiloh. Em 2014, cerca de 70 mil crianças cruzaram a fronteira sozinhas.

A estas, juntam-se agora os menores separados das suas famílias com a 'tolerância zero' decretada pela Administração Trump. Actualmente, as crianças estão a ser colocadas em centros de acolhimento temporário, onde dormem em armazéns onde os vários recintos são separados por gradeamento - semelhantes a jaulas, denunciaram os críticos. Outros vivem em tendas vigiadas por pessoal do Departamento de Segurança Interna armado com espingardas. Mas é apenas uma situação temporária: estes menores vão ser depois enviados para centros de acolhimento através do ORR.

Há outros problemas: de acordo com as autoridades, nos lares de acolhimento temporário do estado do Texas foram registadas mais de 400 delitos, um terço destes considerados “sérios”, escreve o Texas Tribune.

Na sua maioria, relacionam-se com falhas nos cuidados médicos. De acordo com a investigação deste jornal regional, há relatos de crianças com queimaduras, pulsos partidos e doenças sexualmente transmissíveis que ficaram sem tratamento. Há ainda relatos de uma criança que tomou um medicamento ao qual era alérgica, apesar do que indicava a sua pulseira médica. E as autoridades também descobriram centros onde há “contacto inapropriado com crianças”. Num deles, um funcionário deu uma revista pornográfica a um menor.

Em 2001, uma menor morreu num desses lares temporários ao ser imobilizada por um funcionário - foi a terceira a morrer desta forma desde 1993. Há ainda registo de uma criança que morreu por asfixia e outra presa dentro de um armário.