PS quer juntar discussão da Lei de Bases da Saúde do BE com a do Governo

Comissão presidida por Maria de Belém Roseira propõe aumento do financiamento da Saúde, parte dele para premiar melhores profissionais. Taxas moderadoras mantêm-se mas terão tecto e as PPP são para continuar.

António Costa encomendou à ex-ministra da Saúde Maria de Belém Roseira a tarefa de uma proposta para a futura Lei de Bases da Saúde.
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António Costa encomendou à ex-ministra da Saúde Maria de Belém Roseira a tarefa de uma proposta para a futura Lei de Bases da Saúde. Rui Gaudêncio

Confirma-se: o Governo quer mandar no calendário para a discussão no Parlamento das propostas para a nova Lei de Bases da Saúde. O deputado António Sales disse ao PÚBLICO que o PS tenciona entender-se com o BE antes desta sexta-feira para que o projecto de lei dos bloquistas (que é debatido nesse dia) baixe à Comissão de Saúde sem votação de forma a que seja discutido a partir de Setembro em conjunto com a proposta do Governo cujo esboço está a ser feito pela comissão presidida por Maria de Belém Roseira.

“Há uma intencionalidade [do Bloco] de marcar a agenda política, que entendemos. Mas, numa atitude séria, seria normal que baixasse sem votação para se discutirem em conjunto”, apontou António Sales, acrescentando ser uma oportunidade para se chegar a “consensos suprapartidários”. Que serão, de facto, necessários para o Governo fazer aprovar a sua proposta se ela se basear essencialmente no esboço da Comissão de Revisão.

É que esta, ao contrário do defendido pelo BE, mantém o pagamento de taxas moderadoras e a possibilidade da contratualização, onde se incluem as PPP – Parcerias Público-Privadas. O diploma do BE foi feito pelo antigo deputado João Semedo e pelo socialista António Arnaut (considerado o “pai” do Serviço Nacional de Saúde), o que deixaria o PS numa posição desconfortável se se visse obrigado a votar contra.

Na apresentação da primeira versão do documento da comissão escolhida pelo Governo, Maria de Belém Roseira, vincou ser preciso mudar a forma como se classifica o sistema de Saúde, passando a integrar-se nele “todas as entidades que actuam na prestação de cuidados de saúde”. Ou seja, os sectores público, o de economia social e o privado devem funcionar em “articulação”, actuando “entre si” com base nos princípios da cooperação, da separação com transparência, da eficiência, avaliação e regulação. É preciso, porém, maior regulação e fiscalização do Estado e das ordens do sector, admite a comissão, que propõe também a atribuição ao Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge das funções de observatório da Saúde (incluindo avaliação do impacto das diferentes políticas na Saúde). E ainda prevê a criação de uma Comissão Técnica de Acompanhamento da Lei de Bases da Saúde que terá como função principal fiscalizar a regulamentação e implementação da lei por parte do Governo.

SNS não consegue ter todas as valências

Afastando a ideia de que o sector privado tem sido um mau parceiro do Estado, Maria de Belém realçou que o SNS não consegue ter todas as valências nem acudir a todas as necessidades da população e insistiu na ideia de se reformar o sistema de Saúde dando-lhe como centralidade as pessoas – não os doentes nem os hospitais -, e apostando na prevenção da doença e na promoção da saúde. A que se deve acrescentar uma relação mais estreita e colaborativa entre o sector da Saúde e a investigação em ciência.

Além da necessidade de um plano de financiamento plurianual, como já tinha adiantado há duas semanas, Maria de Belém defendeu que a fatia de investimento para o sector deve ser aumentada para a média europeia mas que parte dessa verba seja usada para premiar o mérito dos profissionais, cuja avaliação por “indicadores mensuráveis” deve ser feita de forma “pública”, tanto dos que actuam na prestação de cuidados como dos que fazem a gestão das instituições. O que não significa aumento de salários, mas antes uma nova política de incentivos e de reforço da qualidade da formação.

Até 19 de Julho a comissão ainda vai receber contributos do sector e a sua proposta para uma nova lei de bases será entregue ao Governo a 15 de Setembro.