Petição sobre empresário português raptado em Moçambique debatida a 18 de Julho

As autoridades moçambicanas nunca aceitaram as ofertas de apoio policial português para investigar o caso.

Mulher de Américo Sebastião é autora da petição
Foto
Mulher de Américo Sebastião é autora da petição Rui Gaudêncio

O caso do empresário português Américo Sebastião raptado em Moçambique há dois anos e que ainda se encontra desaparecido vai chegar ao plenário da Assembleia da República através da petição que "solicita a adopção de medidas" para o encontrar. A conferência de líderes agendou a discussão da petição, promovida pela mulher do empresário e subscrita por 6440 pessoas, para o plenário de 18 de Julho, o último antes das férias de Verão.

Na reunião desta quarta-feira, a conferência de líderes agendou também já o regresso aos trabalhos no Parlamento, tendo marcado o primeiro plenário da próxima sessão legislativa (a última desta legislatura) para dia 19 de Setembro. Porém, haverá reuniões das comissões parlamentares e da própria conferência de líderes na primeira quinzena de Setembro, mas apenas para fechar trabalhos da actual sessão legislativa.

Na passada semana, o relatório da petição sobre Américo Sebastião foi discutido na reunião da Comissão de Negócios Estrangeiros e os deputados entenderam incluir um pedido ao presidente da Assembleia da República para que dê conhecimento da petição ao Parlamento moçambicano.

O empresário português desapareceu a 29 de Julho de 2016 enquanto atestava a sua viatura numa estação de serviço em Nhamapaza, no distrito moçambicano de Maringué, na província de Sofala, depois de ser abordado, algemado e levado por desconhecidos. Estes vestiam uniformes e usavam viaturas descaracterizadas mas reconhecidas como sendo habitualmente utilizadas pelas forças de segurança moçambicanas, descreve a petição. Nos dias seguintes, foram feitos levantamentos no valor total de 4000 dólares com os cartões bancários de Américo Sebastião.

A família foi confrontada com a decisão do Ministério Público de Moçambique de arquivar, em Outubro de 2017, com um despacho "de abstenção", o processo que decorria na Beira.

A família, que se tem desdobrado em contactos com as autoridades moçambicanas, recorreu mas não houve ainda qualquer desenvolvimento, nem tiveram resposta as diligências feitas pela embaixada portuguesa e pela ministra da Justiça. Francisca Van Dunem enviou ao seu homólogo moçambicano uma carta com novos elementos de prova recolhidos pela família e na qual solicitava também um "vasto conjunto de diligências, tendo em vista a reabertura do processo de investigação em Moçambique", contou o gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) numa resposta enviada ao Parlamento no âmbito de um pedido de informações da comissão durante a apreciação da petição. 

O MNE garante que tem estado "totalmente empenhado em apoiar quaisquer investigações que possam conduzir à localização" do empresário. Na carta à comissão de Negócios Estrangeiros, o gabinete de Augusto Santos Silva conta que "têm sido realizadas numerosas diligências junto das autoridades moçambicanas com o objectivo de solicitar um processo célere e eficaz de investigação". Para isso, ofereceu apoio às investigações policiais e judiciais "que Moçambique entendesse adequado". Porém, Portugal não recebeu qualquer resposta de Moçambique a esta oferta. 

O assunto foi abordado na visita do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas a Moçambique entre 9 e 13 de Abril, tanto com as vice-ministras do Interior, Helena Kida, e dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Manuela Lucas. Apesar de mostrarem abertura para aceitar a cooperação das autoridades portuguesas na investigação do desaparecimento de Américo Sebastião, afirmaram que isso só será necessário na "eventualidade de uma reabertura do processo por parte do Ministério Público de Moçambique".