Ministério Público pede julgamento para cidadão marroquino acusado de terrorismo

Abdesselam Tazi, 64 anos, está em prisão preventiva na cadeia de alta segurança de Monsanto, em Lisboa, e é acusado de oito crimes.

Sentença, Bagdá, Pena capital, Tribunal
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Reuters/Alaa Al-Marjani

O Ministério Público pediu esta terça-feira julgamento para o cidadão marroquino acusado de pertencer ao grupo terrorista Estado Islâmico e de recrutar operacionais em Portugal, a troco de 1500 euros mensais, enquanto a defesa negou ligações ao terrorismo.

No debate instrutório — fase facultativa, requerida pelo arguido, Abdesselam Tazi, que visa decidir por um juiz se o processo segue para julgamento — o procurador João Melo alegou haver "fortes indícios" de que o arguido praticou todos os factos objectivos descritos na acusação do Ministério Público (MP), acrescentando que o "dolo é directo e intencional".

"Toda a prova [que consta da acusação] não foi minimamente abalada por qualquer diligência instrutória [depoimento do arguido e de testemunhas]", afirmou o procurador do MP, perante o juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, e na presença do arguido Abdesselam Tazi, ex-polícia, de 64 anos.

O procurador acusou ainda o arguido de mentir durante o seu depoimento, destacando a sua "capacidade de sedução e grande inteligência", acrescentando que o mesmo "estudava as pessoas" e sabia construir o discurso para as "enganar" e as levar a aderir ao grupo terrorista Estado Islâmico.

Assim, o procurador João Melo defendeu que o juiz Ivo Rosa pronuncie (leve a julgamento) o arguido pelos factos que constam da acusação que, no seu entender, não é nula como entende a defesa do arguido.

Opinião diferente tem o advogado de Abdesselam Tazi, o qual assume que o seu constituinte deve ser julgado por falsificação de documento e uso de documento falso (crimes que o arguido confessou), mas nunca por crimes relacionados com terrorismo.

"Os indícios não são insuficientes, são inexistentes", alegou Lopes Guerreiro, reiterando a nulidade da acusação do MP, pois "não diz quando, como, nem onde" é que o seu cliente cometeu os crimes relacionados com terrorismo.

O advogado pediu que o arguido não seja pronunciado [não seja levado a julgamento] por nenhum dos crimes relacionados com terrorismo, pelos quais está acusado.

O juiz Ivo Rosa agendou a leitura da decisão de levar o arguido a julgamento para as 14h de sexta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal.

Abdesselam Tazi, 64 anos, em prisão preventiva na cadeia de alta segurança de Monsanto, em Lisboa, está acusado pelo MP de oito crimes: adesão a organização terrorista internacional, falsificação com vista ao terrorismo, recrutamento para o terrorismo, financiamento do terrorismo e quatro crimes de uso de documento falso com vista ao financiamento do terrorismo.

Segundo a acusação do MP, a que a agência Lusa teve acesso, Abdesselam Tazi deslocou-se várias vezes ao Centro de Acolhimento para Refugiados, em Loures, para recrutar operacionais para esta organização, prometendo-lhes mensalmente 1.800 dólares norte-americanos (cerca de 1.500 euros).

O arguido aterrou no Aeroporto de Lisboa, a 23 de Setembro de 2013, num voo proveniente de Bissau, na posse de um passaporte francês falso, razão pela qual foi recusada a sua entrada em território nacional.

Na ocasião, o ex-polícia marroquino invocou o Estatuto de Refugiado, tendo-lhe sido concedida a autorização de residência válida até 20 de Outubro de 2019. Após ter pedido protecção ao Estado português, sob o pretexto de ter sido perseguido politicamente em Marrocos, foi colocado no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, entre 23 e 30 de Setembro.

O pedido de asilo foi aceite e, a 1 de Outubro, Abdesselam Tazi foi transferido para o Centro de Acolhimento para Refugiados, na Bobadela, em Sacavém, concelho de Loures, onde permaneceu até 29 de Novembro de 2013, data em que passou para a tutela da Segurança Social de Aveiro e ficou colocado na Fundação CESDA (Centro Social do distrito de Aveiro), até Maio de 2014.

Abdesselam Tazi fez-se sempre acompanhar de Hicham El Hanafi [detido em França desde 20 de Novembro de 2016 por envolvimento na preparação de um atentado terrorista], que havia radicalizado e recrutado em Marrocos, antes de ambos viajarem para a Europa. O MP diz que o processo de refugiado, os apoios e a colocação em Portugal deste suspeito foram idênticos aos do arguido, tendo ambos ficado a viver juntos no distrito de Aveiro.

"Pelo menos a partir de 23 de Setembro de 2013, a principal actividade desenvolvida pelo arguido em Portugal consistia em auxiliar e financiar a deslocação de cidadãos marroquinos para a Europa e em obter meios de financiamento para a causa jihadista", indica a acusação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal.