O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), o órgão de supervisão e disciplina dos procuradores, reuniu-se esta terça-feira no Porto, naquela que foi a primeira reunião descentralizada deste organismo, que normalmente reúne em Lisboa. Estão marcados outros dois encontros do plenário em Setembro, um em Coimbra e outro em Évora. Há quem entenda esta medida do órgão presidido por Joana Marques Vidal como a despedida da procuradora-geral do cargo, que termina o mandato em Outubro.

Tem sido polémica a discussão sobre se a Constituição permite a recondução de Joana Marques Vidal, tendo em Janeiro a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, defendido numa entrevista que não era possível voltar a nomear a mesma procuradora-geral. "Na perspectiva de análise jurídica que faço, há um mandato longo e um mandato único", afirmou Van Dunem à TSF. A própria Joana Marques Vidal disse numa visita oficial que fez a Cuba em Março de 2016, de forma taxativa, que o mandato inerente ao cargo que ocupava era de seis anos e não mais do que isso.

A sessão desta terça-feira teve a particularidade de incluir um encontro de trabalho com os procuradores mais graduados do distrito judicial do Porto e dos procuradores-coordenadores das comarcas. Ao PÚBLICO, a procuradora-geral da República explicou que a ideia da medida “é tornar o conselho mais próximo dos magistrados”, lembrando que muitos dos elementos deste órgão não são do Ministério Público.

A procuradora-geral distrital, Raquel Desterro, acredita que iniciativas como esta permitem aos conselheiros “ouvir as preocupações e os anseios dos magistrados” e tornam mais transparente a própria actividade do conselho.

A reunião foi seguida da apresentação do livro o Novo Regime de Recuperação de Activos, uma obra colectiva que reúne intervenções de magistrados, professores e de um elemento da Polícia Judiciária. A coordenada da publicação coube à Procuradoria-Geral Distrital do Porto.