Uma reunião do PCP com a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares fez soar o alerta: nos últimos meses, o Tribunal de Contas recusou o visto a pelo menos 13 contratos de aquisição de bens e serviços de diversos hospitais e estes tiveram de recorrer a ajustes directos para poderem continuar a disponibilizar medicamentos e equipamentos necessários aos utentes.

Os comunistas vão, por isso, exigir respostas a Adalberto Campos Fernandes durante a audição desta quarta-feira na comissão de Saúde, disse ao PÚBLICO a deputada Carla Cruz. Também o PSD aproveitará a presença do ministro para o questionar sobre o caso concreto do Hospital de Santarém, que já viu, por duas vezes, recusado o visto do Tribunal de Contas, confirmou ao PÚBLICO o deputado Duarte Marques.

O Tribunal de Contas (TdC) tem justificado a recusa de visto aos contratos por os hospitais não terem em tesouraria fundos disponíveis para cumprir os pagamentos. A Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso obriga a que as entidades públicas só possam assumir contratos para os quais tenham disponibilidade financeira e se não tiverem dinheiro em caixa o TdC não pode autorizar o contrato.

"Esta é uma situação complexa na Saúde tendo em conta o estado crítico do subfinanciamento actual do Serviço Nacional de Saúde e que afecta especialmente os hospitais", aponta Carla Cruz. "Até ao momento, pelo que sabemos, os contratos que não receberam visto do Tribunal de Contas não estão ainda a inviabilizar a disponibilização de medicamentos aos doentes", diz a deputada, porque terão recorrido a ajustes directos. Mas receia-se que a prazo isso venha a acontecer.

O PCP quer que o ministro da Saúde identifique os hospitais que viram recusados vistos em contratos, que bens e serviços estavam em causa e os valores envolvidos. Assim como as "medidas urgentes que o ministério vai tomar para ultrapassar a situação destes hospitais e também as medidas de carácter estrutural para que o SNS e os hospitais não comprometam as suas actividades, nomeadamente tratamentos, cirurgias e internamentos", acrescenta Carla Cruz.