Terminou com um acordo o processo em que o presidente da Junta de Freguesia de Carnide era acusado de dano qualificado por causa dos parquímetros que foram arrancados nas ruas da freguesia no ano passado. No debate de instrução, que esta terça-feira decorreu, chegou-se à conclusão que não havia indícios suficientes para levar o caso a julgamento. Assim, Fábio Sousa vai pagar uma indemnização à Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), dona dos parquímetros, e fazer uma doação a uma instituição.

“O processo era ridículo”, comenta o presidente da junta, o único em Lisboa eleito pela CDU. Esse facto, acredita o autarca, é relevante. Tratou-se de “um processo eminentemente político com nada de criminal”, diz Fábio Sousa. “Como é que se pode fazer uma acusação de dano qualificado quando aquilo que se refere são prejuízos de mil e tal euros?”

Durante o inquérito, tal como o PÚBLICO noticiou na segunda-feira, a EMEL alegou que tinha tido um prejuízo de 1144,83 euros, resultante do que gastou a mandar recolocar os parquímetros e da perda de receita de um dia de estacionamento. Além de querer ser ressarcida desse valor, a empresa municipal queria também a condenação do autarca por diversos crimes. A solução inicialmente proposta pelo Ministério Público, a suspensão provisória do processo, acabou por vingar no debate instrutório.

“Não podemos ocupar a nossa Justiça com processos desta natureza. Tivemos procuradores, agentes da PSP, um tribunal, agentes da Polícia Municipal envolvidos nisto. É completamente ridículo”, continua Fábio Sousa, que ao fim de um ano continua a achar que a população teve razão ao agir contra a entrada da EMEL no centro histórico. “Esta comunidade ganhou o Orçamento Participativo (OP) em 2014 e não pode estar em 2018 sem ver absolutamente nada concretizado. Não é justo que mostrem a sua revolta?”

O autarca refere-se a projectos que venceram o OP em 2014 e 2015, que previam a criação de um parque de estacionamento de 200 lugares na freguesia e a requalificação de algumas ruas. “A câmara tem de implementar os projectos ou desiste da participação cidadã. Parece que aquela população está a ser castigada. Criar compromissos com as pessoas e não se cumprirem não pode continuar a acontecer”, diz Fábio Sousa.

Recentemente, Fernando Medina disse que os projectos estão a ser elaborados e que o atraso se deveu, em parte, à integração em projectos maiores da câmara.