Opinião

O padrão de Diogo Cão

A restituição de objectos de museus provenientes das antigas colónias é naturalmente um problema complexo.

O Museu de História Alemã, em Berlim, organizou no dia 7 de Junho uma jornada de debate sobre o padrão erigido por Diogo Cão em 1486 no Cabo da Serra (Cape Cross), território da Namíbia actual. O padrão tinha sido removido do seu local por um navio de guerra alemão em 1893, durante a colonização alemã, tendo sido conservado primeiro em Kiel e em seguida em Berlim, pertencendo desde 1946 à colecção do Museu de História Alemã. Este encontro foi motivado pelo pedido oficial de restituição do padrão, apresentado pela Namíbia no ano passado.

Foram convidados membros de governo, embaixadores, académicos, jornalistas e membros de associações do património, sobretudo da Namíbia mas também de outros países africanos. Estiveram presentes e intervieram a ministra da Cultura do governo federal alemão, Monika Grütters, e o embaixador da Namíbia Andreas Guibeb. Sucederam-se painéis de discussão sobre o quadro jurídico e filosófico da restituição de peças de museus, literatura oral e formas de resistência anti-colonial na Namíbia, políticas museológicas e relações internacionais. Destaco aqui as intervenções de Ellen Ndeshi Namhila, da Universidade de Namíbia, sobre os fascinantes diários de Hendrik Witbooi, do início do século XX, e de Winani Kgwatalala, do Museu Nacional do Botswana, sobre a politica de restituição de objectos.

Fiz a sessão inaugural sobre "Objectos coloniais: imposição, apropriação, troca", na qual analisei a lógica dos padrões enquanto formas de identificação de viagens de exploração, reclamação de precedência e declaração de intenção de ocupação. Tratei de os colocar no contexto mais vasto da comunicação política e do destino dos objectos europeus, nomeadamente estátuas, no período pós-independência. Abordei a colecção de objectos de outros continentes, em muitos casos adaptados ao gosto europeu, como os marfins de África Ocidental, o mobiliário indo-português, os objectos de laca japoneses ou as porcelanas chinesas, que passaram a povoar os gabinetes de curiosidade europeus juntamente com minerais e plantas. Falei também da lógica dos museus, dada a transformação dos últimos 40 anos: as colecções nacionais e coloniais europeias com propósito de afirmação imperial transformaram-se em lugares de contacto e de envolvimento das comunidades originárias dos objectos etnográficos, abertos à regeneração da memória e conhecimento das culturas do mundo.

O pedido da Namíbia insere-se num processo de reflexão sobre o passado colonial e tem o suporte de várias instituições de memória, como a associação dos museus da Namíbia, os arquivos nacionais e associações de cidadãos. Faz parte de um processo complexo de negociação entre os dois governos sobre compensações devidas pelo genocídio dos Herrero e dos Nama pelas tropas coloniais alemãs entre 1904 e 1908 (calcula-se que 70% destas populações tenham sido exterminadas). Descendentes destas etnias, entretanto, desencadearam um processo contra o governo alemão num tribunal de Nova Iorque. O governo alemão, que no início prestou pouca atenção a esta iniciativa privada, à revelia do governo da Namíbia, teve que constituir advogado de defesa dada a ameaça de sequestro das suas propriedades nos Estados Unidos.

O ambiente em que decorreu o encontro foi extremamente cordial, com a participação de académicos alemães e namibianos de excelente nível. Foi também interveniente o responsável alemão na comissão bilateral alemã-namibiana Ruprecht Polenz. O presidente do Museu de História Alemã, professor Raphael Gross, mostrou-se disponível para a restituição do padrão. Ele tem a intenção de rever a exposição da colecção permanente, pois diversas secções estão francamente datadas e enviezadas do ponto de vista ideológico; na secção sobre o colonialismo alemão em África nem sequer é referido o genocídio dos Herrero e dos Nama na Namíbia. 

Devo salientar a abertura das autoridades alemãs, que parecem estar em sintonia com as melhores práticas museológicas internacionais de ligação com as comunidades dos locais de proveniência das peças. Tive oportunidade de conversar com o professor Hermann Parzinger, presidente da Fundação dos Bens Culturais Prussianos, que gere os principais museus, os arquivos e a Biblioteca Nacional de Berlim. O investimento na recuperação, restruturação e desenvolvimento dos museus é esmagador, envolvendo um esforço financeiro de seis a sete mil milhões de euros que será prolongado até aos anos de 2030. A aposta do governo federal alemão na mudança da face de Berlim está a dar os seus frutos, com a afirmação da capital alemã como um dos grandes pontos de atracção do turismo internacional. A atitude crítica em relação ao passado colonial certamente beneficia a cooperação com os países de África e Ásia. 

Portugal nunca apresentou qualquer pedido de restituição do padrão. Neste momento, tal pedido seria visto como nostalgia colonial pela comunidade internacional. O pedido do governo da Namíbia é compreensível, pois a sua população tem um projecto de reflexão sobre o passado colonial, no qual o padrão pode representar um dos pontos focais. O inventário do património museológico e documental existente na Alemanha relacionado com a Namíbia foi também discutido. Apontei como modelo possível o projecto Resgate, que se tem desenvolvido com microfilmagem e digitalização massiva de documentação brasileira em Portugal e mais oito países. A restituição de objectos de museus provenientes das antigas colónias é naturalmente um problema mais complexo. O consenso internacional, expresso pelo último livro de Nicholas Thomas, é que não é possível uma regra única; a decisão deve ser tomada caso a caso entre as instituições envolvidas, tendo em conta interesses que podem ser acomodados por várias modalidades de empréstimo, concessão de longa duração, réplica ou devolução.

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