Afinal, o antigo Ministro da Economia Manuel Pinho está disponível para prestar esclarecimentos na Assembleia da República em meados de Julho sobre o chamado "caso EDP". A mudança de posição foi comunicada através de uma carta enviada esta quinta-feira pelo seu advogado Ricardo Sá Fernandes para Hélder Amaral, presidente da Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, avançou o  jornal Observador. Em Abril, o ex-governante já tinha aceite ir à Comissão de Economia mas só depois de prestar o seu depoimento no Ministério Público. A alteração acontece depois de se saber, a 18 de Maio, que o juiz de instrução criminal Ivo Rosa considerou “sem efeito” a constituição como arguido do ex-ministro Manuel Pinho, devido a irregularidades no processo.

"Terei o maior gosto em comparacer nessa audição a fim de esclarecer as matérias de competência da Comissão, relativas aos CMEC, à concessão à EDP de barragens ou a quaisquer outras que tenham a ver com a política de energia em que participei, enquanto ministro da Economia e da Inovação, entre 2005 e 2009", garante Manuel Pinho na carta a que o PÚBLICO teve acesso. O ex-governante propõe que o encontro aconteça tendo em conta a agenda da Comissão e as suas disponibilidades. "Poderei proceder a essa deslocação [à Assembleia da República] a partir de 11 de Julho, na segunda ou terceira semana desse mês", afirma.

No entanto, apesar de aceitar deslocar-se ao Parlamento, Manuel Pinho impõe uma condição. O antigo ministro da Economia avisou que não irá prestar esclarecimentos sobre matéria criminal que esteja a ser alvo de escrutínio judicial por parte do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). "Não estarei em condições de responder a qualquer pergunta acerca de suspeitas que têm vindo a público acerca do meu relacionamento com o Grupo Espírito Santo, no que diz respeito aquilo que está em investigação. Só aceitarei responder a quaisquer questões depois de confrontado pela autoridade judciária sobre as mesmas, o que não só ainda não aconteceu. como nem sequer tem data agendada para vir a acontecer", lê-se.

Esta será uma medida preventiva tomada pela defesa de Manuel Pinho, que foi constituído arguido sem antes ter sido informado dos factos de que era suspeito.

O "caso EDP" nasceu de denúncias anónimas sobre alegados favorecimentos à empresa com a extinção dos antigos contratos de aquisição de energia (CAE) e a assinatura dos instrumentos chamados custos para a manutenção do equilíbrio contratual (CMEC), que visavam compensá-la pelo facto de passar a vender a sua electricidade em mercado. O objectivo era que a empresa mantivesse o seu nível de receitas. Os contratos entraram em vigor em 2007, data em que Manuel Pinho era tutelar da pasta da Energia, e deram à EDP 2500 milhões de euros em dez anos.  A investigação do Ministério Público olha agora para suspeitas de corrupção passiva e participação económica em negócio.