Confederação avisa: pais podem contestar avaliações finais dos filhos

Pais que se apercebam que a reunião do conselho de turma foi "realizada sem a presença de todos os professores" e não concordem com as notas dadas aos filhos podem e devem apresentar um pedido de revisão da avaliação, defende a CNIPE.

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Daniel Rocha

A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) defende que todos os professores têm de estar presentes nas avaliações dos alunos, caso contrário os pais poderão contestar as notas finais.

"Qualquer pai que se aperceba que a avaliação do seu filho/educando não está de acordo com o seu percurso anual escolar e que a reunião do conselho de turma tenha sido realizada sem a presença de todos os professores pode e deve apresentar um pedido de revisão" da avaliação ao director da escola, defende a CNIPE num comunicado divulgado nesta quinta-feira.

Caso os pais ou encarregados de educação discordem da decisão tomada pela escola, poderão "interpor recurso hierárquico para o serviço competente do Ministério da Educação", conclui a CNIPE.

A posição da CNIPE, de que o conselho de turma só se pode realizar com todos os docentes presentes, é contrária à posição da outra confederação de pais, a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), que tem defendido que devem ser acautelados os direitos dos alunos, em especial os que realizam exames nacionais e precisam da nota para os poder fazer.

Estas tomadas de posição surgem na sequência da greve às avaliações convocada pelo Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.), que, segundo o sindicato, já terá bloqueado centenas de reuniões de conselhos de turma, impossibilitando o lançamento de notas.

Na segunda-feira, o Ministério da Educação (ME) enviou uma nota às escolas afirmando que as reuniões de conselho de turma poderiam realizar-se mesmo sem a presença de todos os docentes.

O secretário de Estado da Educação garantiu, horas mais tarde, que as orientações enviadas às escolas eram apenas esclarecimentos dos normativos em vigor e não uma medida extraordinária face à greve dos professores.

Entretanto, vários sindicatos classificaram as orientações da tutela como ilegais e anunciaram que iriam estudar formas de contestar juridicamente tal medida.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anunciou que iria fazer uma queixa à Inspecção-geral de Educação e Ciência, ao Ministério Público e ao Provedor de Justiça contra a diretora-geral dos Estabelecimentos Escolares por tentar, através da nota informativa emitida na segunda-feira, "empurrar os directores das escolas" para ilegalidades.

A greve às avaliações convocada pelo S.T.O.P. termina na sexta-feira e na segunda-feira tem início uma paralisação convocada por 10 estruturas sindicais, entre as quais a Federação Nacional de Educação (FNE) e a Fenprof.