Tribunal Constitucional chumba recurso de Duarte Lima

O ex-deputado foi condenado a uma pena de seis anos pela co-autoria material de um crime de burla qualificada e outro de branqueamento de capitais, no processo Homeland/BPN. Segundo o TC, Duarte Lima não poderá recorrer ao Supremo Tribunal.

Duarte Lima  é acusado, pela justiça brasileira, do assassinato de Rosalina Ribeiro em 2009
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Duarte Lima é acusado, pela justiça brasileira, do assassinato de Rosalina Ribeiro em 2009 Rui Gaudêncio

O advogado e ex-deputado Duarte Lima perdeu mais um recurso no Tribunal Constitucional (TC) que considerou que o arguido, condenado a seis anos de cadeia, não tem razão nos pedidos de três nulidades.

Numa decisão colocada na página do TC, o juiz relator Teles Pereira considera que Duarte Lima não pode recorrer para o Supremo Tribunal da pena que lhe foi aplicada, dado que a lei só permite recurso para condenações a mais de oito anos de prisão.

O ex-deputado do PSD foi condenado em primeira instância, em Novembro de 2014, numa pena única de dez anos de prisão, pela co-autoria material de um crime de burla qualificada e outro de branqueamento de capitais, no processo Homeland/BPN. Posteriormente o arguido recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que em Abril de 2016 lhe reduziu a pena de prisão para seis anos.

Desde então Duarte Lima tem apresentado vários recursos para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional. Actualmente Duarte Lima enfrenta novamente os tribunais, estando a ser julgado num processo sobre abuso de confiança num caso relacionado com a apropriação indevida pelo arguido de cinco milhões de euros que pertenceriam a Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil em 7 de Dezembro de 2009, crime de que Duarte Lima está também acusado pela justiça brasileira.