A câmara baixa do Congresso argentino aprovou nesta quinta-feira a lei que legaliza o aborto até às 14 semanas. A nova lei passou por curta margem – 129 votos contra 125 – e depois de intenso debate sobre o tema que dividiu o país.

A lei, que tem ainda que passar pelo Senado, determina que a interrupção voluntária da gravidez se faça no serviço público de saúde.

"Estamos a lidar com uma questão de saúde pública e não podemos resolvê-la de olhos fechados, com posições morais e éticas e muito menos com pontos de vista religiosos", disse o deputado da oposição Mayra Mendoza, uma das grandes defensoras da proposta. "Trata-se também de uma matéria de justiça social".

A oposição está dividida sobre o tema. O Presidente Mauricio Macri disse aos membros do seu partido (Proposta Republicana) para votarem de acordo com as suas convicções apesar de ele ser contra a legalização do aborto.

Tal como a maior parte dos países da América Latina, a Argentina só autoriza o aborto em algumas situações, entre elas violação e risco de vida para a mulher. Ainda assim, a interrupção da gravidez só pode ser feita depois da autorização de um juiz, o que pode atrasar o processo ou levar a que seja recusado.

Os grupos que defendem a lei insistiram nos riscos que a proibição provoca, uma vez que muitas mulheres fazem abortos clandestinos de risco, sobretudo as mais pobres.