Prédio Coutinho falha classificação de interesse público

Pedido de classificação feito pela autarquia pretendia travar a sua demolição, prevista desde 2000 ao abrigo do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal.

Edifício destaca-se na paisagem da cidade de Viana do Castelo.
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Edifício destaca-se na paisagem da cidade de Viana do Castelo. Paulo Pimenta

A Direcção-Geral do Património Cultural notificou a Câmara de Viana do Castelo do arquivamento de um pedido de classificação do prédio Coutinho como imóvel de interesse público, requerida pelo arquitecto Fernando Maia Pinto, informou esta quinta-feira a autarquia.

"A Câmara Municipal de Viana do Castelo foi notificada do arquivamento do pedido de abertura de procedimento de classificação de âmbito nacional do Edifício Jardim [também conhecido como prédio Coutinho], fundamentada no parecer da Secção do Património Arquitectónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura", adiantou a Câmara da capital do Alto Minho em nota de imprensa.

De acordo com aquela nota, o "parecer sublinha que o edifício Jardim Prédio Coutinho não possui um valor patrimonial de âmbito nacional, pelo que propõe o arquivamento do pedido de abertura de procedimento de classificação de âmbito nacional".

Em Maio, em declarações à Lusa, o arquitecto Fernando Maia Pinto, autor e primeiro subscritor do pedido de abertura de procedimento de classificação justificou aquela acção com o "dever cívico" de impedir a prevista demolição do edifício.

"A demolição é um absurdo que espoletou o dever cívico inteligente de manter o Coutinho como prédio habitacional", afirmou, na altura, o arquitecto formado pela Escola de Belas Artes da Universidade do Porto.

O edifício de 13 andares, que já chegou a ser habitado por 300 pessoas, está situado em pleno centro histórico da cidade e tem demolição prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal.

O processo está suspenso desde Janeiro, a aguardar decisão judicial da providência cautelar movida pelos últimos 14 moradores do prédio Coutinho.

"É crime público. (...) Acredito que não deve ser demolido o prédio Coutinho num país que tem falta de habitação e tem falta de dinheiro", sustentou Maia Pinto.

O autor e subscritor da candidatura, formalizada junto da Direcção-Geral do Património Cultural e subscrita por" um grupo de cidadãos e moradores, evocou um conjunto de critérios objectivos suportados na lei", como "o interesse do bem como testemunho simbólico e a concepção arquitectónica, urbanística e paisagista".

Entre os signatários da candidatura constam nomes como os de Manuel Monteiro, professor universitário e antigo presidente do CDS-PP, Joaquim Letria, jornalista, José Ribeiro e Castro, advogado e antigo presidente do CDS-PP e Jorge Estrela Ribeiro de Melo, professor catedrático.

Questionado pela Lusa sobre as razões que o levaram a avançar com o pedido de classificação, Maia Pinto explicou tratar-se de uma "questão nacional".

"Não é uma questão paroquiana. Também não tinha nenhuma ligação a Pedrógão Grande e a Pinhal Novo e aquilo ardeu e houve um clamor nacional que se levantou exigindo novas condições, que não se repita. Isto é um clamor nacional, não estamos a falar da paróquia, estamos a falar do país", referiu.

O documento refere que o edifício "tem raízes sociais e culturais evidentes e importantes para um período histórico da região".

"O Prédio Coutinho, projectado pelo arquitecto Eduardo Coimbra de Brito, constitui um dos exemplares mais significativos da transição dos conceitos de gestão e reabilitação urbana adoptados pelo Estado Novo para os conceitos a serem aplicados no pós-25 de Abril", adiantou.