PSD quer saber se Governo está disponível para reforma da justiça

Bancada social-democrata marcou interpelação no Parlamento para esta quinta-feira.

António Costa, Portugal, CDS - Partido Popular
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Carlos Peixoto LUSA/JOSÉ SENA GOULÃO

Ainda sem propostas sobre a justiça, a bancada do PSD marcou para esta quinta-feira uma interpelação no Parlamento para saber se o Governo e os outros partidos estão disponíveis para participar numa reforma profunda da área.

A iniciativa surge na sequência de uma ronda que o líder do PSD tem feito junto dos agentes da justiça para ouvir as suas preocupações e receber contributos. “O PSD tinha que ouvir o Governo e os partidos sobre se querem ou não participar numa reforma da justiça”, afirmou ao PÚBLICO o vice-presidente da bancada Carlos Peixoto. A interpelação demora cerca de duas horas e exige a presença de um membro do Governo, que deverá ser a ministra da Justiça.

O partido deverá apresentar um documento com o diagnóstico e com propostas no próximo mês – à semelhança do que aconteceu com a recente proposta sobre a natalidade –, mas não será um texto fechado. “Uma reforma da justiça não é possível ser feita sem o envolvimento do PS, do CDS e dos outros partidos”, sustentou Carlos Peixoto. E é possível fazê-la sem uma revisão da Constituição? “Podemos fazer reformas que não exigem revisão constitucional”, defendeu.

Ainda sem avançar com um diagnóstico detalhado – esse estará no documento que sair do Conselho Estratégico Nacional do PSD –, Carlos Peixoto aponta, para já, o “descontentamento dos agentes, desde os advogados, aos conservadores, aos notários e à Polícia Judiciária”.

Perante este sinal do sector, o PSD quer auscultar o Governo. “O que pensa fazer, e quando, para dar a volta a esta situação e sobre se está disponível para olhar para o documento que o PSD irá apresentar para conseguir uma plataforma de entendimento”, afirmou.

Os vários operadores do sector assinaram este ano um acordo que prevê 89 medidas, num entendimento que foi apadrinhado pelo Presidente da República. O CDS já propôs algumas medidas e o PSD, segundo o vice-presidente da bancada, promete acolher “muitas das propostas”, mas os sociais-democratas consideram que a reforma da justiça “tem de ir mais além”.

Acompanhado pela sua vice-presidente Elina Fraga em algumas ocasiões, e por Mónica Quintela (porta-voz do CEN para esta área) noutras, Rui Rio tem visitado ou recebido agentes do sector como a Direcção Nacional da Polícia Judiciária, a provedora de Justiça ou órgãos representativos dos magistrados, advogados e Ministério Público. O líder do PSD não tem dado detalhes sobre os problemas com que foi confrontado, mas considerou que as violações do segredo de justiça não são sustentáveis no regime democrático. A última iniciativa prevista nesta ronda de contactos é com Joana Marques Vidal, enquanto presidente do Conselho Superior do Ministério Público, na próxima semana, no dia 20.