Sindicato avança com providência cautelar contra orientações do Ministério da Educação

Para o Stop, a nota informativa do ministério enviada às escolas é "completamente ilegal".

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Nelson Garrido

O Sindicato de Todos os Professores (Stop) afirmou nesta terça-feira que a nota enviada às escolas pelo Ministério da Educação para mitigar o efeito da greve dos docentes é ilegal e anunciou a entrega de uma providência cautelar.

O dirigente sindical André Pestana disse aos jornalistas que foi também pedida uma opinião ao advogado Garcia Pereira, de acordo com o qual a greve não corresponde a uma falta, em termos jurídicos, mas a uma suspensão do contrato de trabalho.

"Continuamos a dar aulas. Não faltamos, a greve é às reuniões de avaliação", precisou André Pestana, que falou aos jornalistas à porta do Ministério da Educação, em Lisboa, depois de o secretário de Estado da Educação, João Costa, ter feito uma declaração à comunicação social.

De acordo com o governante, as orientações enviadas às escolas sobre as avaliações dos alunos são apenas esclarecimentos dos normativos em vigor e não uma medida extraordinária face à greve dos professores. João Costa frisou que a lei já prevê que se uma reunião não se realizar porque falta um professor, deve ser marcada nova reunião no prazo máximo de 48 horas.

"O que estamos a fazer é contribuir para a tranquilidade dos alunos e das suas famílias no estrito cumprimento daquilo que está previsto nos normativos sobre avaliação. Ou seja, a legislação prevê o que se faz quando a totalidade dos professores não estão no conselho de turma e quando numa segunda reunião continua a verificar-se ausência de elementos. Aquilo que fizemos foi, a pedido das direcções de escolas, uma nota que esclarece os procedimentos a adoptar quando não se realiza uma reunião. Isto aplicar-se-ia a qualquer contexto de ausência de professores", declarou João Costa. 

Num “esclarecimento” enviado às escolas na segunda-feira, o ministério estabeleceu que serão utilizados os mecanismos que permitam a realização dos conselhos de turma, “prevendo-se a recolha antecipada dos elementos de avaliação dos alunos” para evitar novos adiamentos das reuniões de avaliação. E que sempre que os alunos não tenham ainda as avaliações internas formalmente atribuídas à data dos exames, serão “condicionalmente admitidos” aos mesmos. Nesta terça-feira João Costa reiterou isso mesmo.

O dirigente do Stop reafirmou que as medidas para contrariar o efeito da greve são ilegais e anunciou que foi entregue nesta terça-feira de manhã uma providência cautelar no Porto, estando em vias de entregar também em Lisboa.

André Pestana acrescentou que foi igualmente apresentada uma queixa à Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC).

Pela parte do Governo, o secretário de Estado declarou: "Respeitamos o direito à greve, mas também temos de respeitar o direito que os alunos têm de receber a sua avaliação."

Para o Stop, a nota informativa do ministério é "completamente ilegal" e demonstra "o desespero, face ao sucesso da greve". Os professores, segundo André Pestana, podem ser substituídos se faltarem, ao fim de 48 horas, mas a greve não é considerada uma falta, à face da lei.

Dez estruturas sindicais de professores decretaram uma greve às avaliações entre 18 e 29 Junho, que poderá estender-se até meio de Julho.

O Stop, o mais recente sindicato do sector, convocou uma outra greve às avaliações, com início a 4 de Junho e término a 15 de Junho.

Os professores lutam pela contagem de todo o tempo de serviço, no âmbito do descongelamento da carreira, e contra o que designam de "apagão" de nove anos, quatro meses e dois dias de serviço.

O Ministério da Educação enviou orientações às escolas a determinar a realização de provas finais e exames nacionais para todos os alunos, mesmo que ainda não tenham sido atribuídas as notas internas.