Parlamento aprova audição urgente do ministro da Educação

Requerimento foi apresentado pelo Bloco de Esquerda.

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Daniel Rocha

A comissão parlamentar de Educação e Ciência aprovou nesta terça-feira por unanimidade a audição do ministro da Educação, requerida pelo Bloco de Esquerda, "com a máxima urgência", para obter esclarecimentos sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores.

Em causa está a contagem integral do tempo de serviço congelado aos docentes para efeitos de progressão na carreira, uma questão que há meses opõe sindicatos da Educação ao Governo e que está na origem das greves às avaliações convocadas pelas estruturas sindicais, uma das quais já a decorrer.

Os professores exigem ver contados os nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado, uma reivindicação que achavam que estava garantida na declaração de compromisso assinada em Novembro com os ministérios da Educação e das Finanças, mas que não foi atendida na proposta apresentada pelo Governo no decurso de meses de negociações entre as partes.

O Governo propôs recuperar apenas dois anos, nove meses e 18 dias, algo que os sindicatos não estão dispostos a aceitar, uma vez que, defendem, contraria a declaração de compromisso de Novembro, uma recomendação da Assembleia da República de Janeiro deste ano para a contagem integral do tempo congelado aprovada com os votos a favor de todos os grupos parlamentares e o próprio Orçamento do Estado para 2018.

"O articulado, quer da Resolução quer da Lei do Orçamento de Estado, não deixa dúvidas. Trata-se do tempo de serviço e não de uma fracção do tempo de serviço prestado. A negociação deveria esclarecer somente o prazo e o modo como todo o tempo de serviço deveria ser recuperado. O desrespeito pela Assembleia da República, pela Lei do Orçamento do Estado e pela palavra dada justificam este pedido do Bloco de Esquerda para ouvir, com carácter de urgência, as explicações do Ministro da Educação sobre o rompimento das negociações e a não recuperação do tempo de serviço dos docentes", lê-se no requerimento do Bloco de Esquerda.