Torne-se perito

Ministério esvazia efeitos da greve dos professores

Tutela permite que alunos possam ir a exame mesmo sem a avaliação interna concluída. Calendário do próximo ano lectivo também não será afectado.

Escola, teste
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Rui gaudêncio

A greve dos professores às reuniões de avaliação, que decorre desta a semana passada, vai manter-se, apesar de o Ministério da Educação (ME) ter nesta segunda-feira esvaziado de consequências o protesto. Os alunos que estão inscritos nos exames nacionais vão poder fazer as provas, mesmo que a sua avaliação interna ainda não tenha sido concluída devido ao adiamento dos conselhos de turma. Os sindicatos questionam a legalidade da medida.

Num “esclarecimento” enviado às escolas, o ME estabelece que sempre que os alunos não tenham ainda as avaliações internas formalmente atribuídas à data dos exames, serão “condicionalmente admitidos” aos mesmos.

A greve às reuniões de avaliação convocada pelo novo Sindicato de Todos os Professores (Stop) — e que começou na segunda-feira da semana passada — pretendia adiar a realização dos conselhos de turma dos anos em que há exames nacionais, como forma de pressionar o Governo no diferendo sobre a contabilização do tempo de serviço dos docentes. O regime legal em vigor faz com que baste a falta de apenas um dos docentes da turma para que a reunião de avaliação não se realize.

Legalmente, os alunos só podem fazer as provas — que começam na próxima semana para o 9.º, 11.º e 12.º anos — depois de lançadas as suas classificações finais, mas o ME decidiu abrir uma excepção. A tutela diz que a decisão mantém “total respeito” pelo direito à greve, mas visa “assegurar a atempada conclusão do ano lectivo”.

O ministério assegura ainda que serão utilizados os mecanismos que permitam a realização dos conselhos de turma, “prevendo-se a recolha antecipada dos elementos de avaliação dos alunos” para evitar novos adiamentos das reuniões de avaliação.

A decisão também afecta a greve às reuniões de avaliação convocada plataforma sindical, de que fazem parte a Fenprof e a FNE, que começa na próxima segunda-feira. A tutela assegura que o processo de matrículas para o ano lectivo 2018/2019 “não sofrerá alterações, mantendo-se o calendário que resulta do despacho das matrículas”. O protesto da próxima semana atinge os anos escolares que não têm exames nacionais. O impacto do adiamento sucessivo dos conselhos de turma seria um atraso na preparação do próximo ano lectivo.

No sábado a Confederação Nacional de Associações de Pais tinha pedido ao ministério que tomasse medidas para que os alunos não fossem prejudicados pelos protestos. Mas tanto o Stop como a Fenprof questionam a legalidade da medida agora anunciada pelo ME. E afirmam que os respectivos gabinetes jurídicos estão a analisar os termos em que a decisão governamental foi tomada para a poder questionar judicialmente. A Fenprof ameaça mesmo com uma queixa ao Ministério Público.

“Não se podem mudar as regras a meio do jogo”, critica André Pestana, presidente do Stop, admitindo que a decisão “esvazia” as consequências do protesto marcado por aquele sindicato. Ainda assim, a greve mantém-se até à próxima sexta-feira. A paralisação “está a ter um impacto tremendo” e a decisão do ME comprova-o, diz o sindicalista.

Segundo o Stop, não se realizaram reuniões de avaliação em mais de 300 escolas. O ME não avança com números de adesão, à semelhança do que tem feito em protestos anteriores.

O presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, afirma que “há escolas onde ainda não se fizeram reuniões de avaliação”. “Há bastantes escolas em que a greve está a decorrer”, confirma Manuel Pereira, da Associação Nacional dos Directores Escolares. Nenhum dos responsáveis consegue, contudo, quantificar as escolas afectadas nem o número de reuniões adiadas.

Nesta segunda-feira, Filinto Lima congratulava-se com a decisão do ME: “O Ministério da Educação tinha que vir a terreiro dizer alguma coisa, isto não se podia perpetuar. Esta foi a estratégia que o ministério encontrou para a resolução rápida do problema criado com as greves", disse à Lusa.