Cidadãos opõem-se a fecho de parque canino sem “fundamentação legal”

Utilizadores contestam mudança para espaço com menores dimensões
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Utilizadores contestam mudança para espaço com menores dimensões DR

O parque canino das Lameiras começou a ser demolido na segunda-feira, mas os utilizadores alegam não existir motivo legal para a atitude da Câmara e vão manifestar-se no sábado. A autarquia justifica o fecho com as queixas de moradores e as melhores condições do parque substituto.

Os utilizadores do parque canino das Lameiras, cerca de uma centena, não conseguem encontrar nenhuma razão legal para a Câmara de Braga ter encerrado o espaço, situado na zona leste da cidade, na União de Freguesias de Nogueiró e Tenões, e vão-se manifestar contra a decisão no sábado, no centro da cidade, às 17 horas. “Vamos levar animais. Como queremos que seja fácil de os controlar, estamos a contar levar 60 pessoas e 30 animais”, avançou ao PÚBLICO Liliana Neves, uma das utilizadoras do parque.

Dia após dia, Liliana levava ao parque os seus dois Podengos Portugueses por volta da hora do almoço, para evitar a altura de maior frequência – o fim da tarde –, mas reiterou que, mesmo nessa fase do dia, quando o parque acolhia seis a oito cães, nunca os valores de ruído permitidos por lei “foram igualados ou ultrapassados”, segundo um parecer de uma empresa certificada de medição de ruído.

Para a utilizadora, a autarquia cedeu às “pressões de três moradores no prédio em frente ao espaço, um deles seu funcionário”, e mostrou-se, de novo, incapaz de apresentar qualquer motivo legal para o encerramento, na reunião entre os utilizadores e o vereador com o pelouro do Ambiente, Altino Bessa, decorrida na terça-feira. “O fecho foi apenas uma decisão politica”, reiterou. “Não há qualquer fundamentação legal. Isto deveu-se às queixas sistemáticas dos mesmos moradores”.

A perda do maior parque canino da cidade – os outros espaços estão em Gualtar, Lamaçães, S. Vicente e Picoto – , “o único que tinha bebedouro e onde os cães podiam correr à vontade”. constituiu, para Liliana Neves, “uma marcha-atrás no processo de integração dos animais na comunidade”. A ideia é corroborada pela organização civil Braga para Todos, um dos dois movimentos que lamentou publicamente a situação, a par do movimento político Nós, Cidadãos.

Para Elda Fernandes, o parque das Lameiras, aberto ao público no início de 2017, com cerca de 500 metros quadrados, funcionava segundo a lei a nível de ruído, de horários – fechava às 21:00 no Inverno e às 22:00 no Verão-, e de distância às habitações, apesar de estar numa “zona residencial muito grande”. A responsável associativa lembrou, aliás, que as queixas dos moradores desagradados ao Provedor de Justiça, ao Delegado de Saúde Regional do Norte e ao Ministério Público nunca tiveram provimento.

“O parecer das entidades sobre o parque foi sempre positivo”, acrescentou. “Só da primeira vez, houve algumas recomendações para meter uma vedação e melhorar a porta. O presidente da União de Juntas de Freguesia, na altura, cumpriu”.

O vereador Altino Bessa defendeu, por seu turno, que a decisão tomada é a que “melhor serve os interesses quer dos utilizadores, quer dos moradores”. O responsável pelo pelouro do Ambiente afirmou ao PÚBLICO que o parque das Lameiras precisava de uma solução, devido à contestação dos moradores e à maior probabilidade de “utilização imprópria” com a chegada do Verão e sublinhou ainda que a denúncia do movimento Braga para Todos tem uma motivação meramente política.

O membro do executivo presidido por Ricardo Rio considerou ainda que o novo parque da freguesia, situado junto ao Laboratório Ibérico de Nanotecnologia, a cerca de 200 metros do anterior espaço canino, tem “equipamentos certificados e homologados” e vai satisfazer a procura dos utilizadores, apesar de ser mais pequeno.

Presidente da junta acredita que novo parque tem condições

Apesar de não ver “razões objectivas para o encerramento do parque das Lameiras”, o presidente da União de Freguesias de Nogueiró e Tenões, João Tinoco, crê que os utilizadores vão aderir ao novo parque, um espaço, a seu ver, com aparelhos melhores do que os anteriores. “Para o objectivo que tínhamos em mente, o parque que a Câmara agora fez serve o objectivo perfeitamente”, vincou.

O parque das Lameiras, recordou o autarca, foi construído pela União de Freguesias numa zona adjacente a edifícios de habitação, onde os cães já costumavam passear sem as mesmas condições de higiene. Além do parque canino, foram também criados um parque infantil e uma horta comunitária naquela zona.

Mesmo com a demolição do parque e a criação do novo, João Tinoco alerta que as pessoas podem continuar a passear os cães naquela zona. Por essa razão, já comunicou aos moradores a vontade de estender a horta para o terreno do parque canino, mas encontrou oposição. “O conjunto de moradores que se queixou está também contra a horta e contra o parque infantil”, disse.

Uma das pessoas que vai abdicar do antigo parque das Lameiras é Liliana Neves. “Os meus cães precisam de correr, e não é legal andar com os cães soltos por aí”, justifica. Mas também não vai utilizar o novo parque, por considerar que os cães não têm, aí, condições para “despenderem energia”. A solução, diz, é “continuar a trabalhar e a pressionar o senhor vereador para encontrar uma alternativa justa”.