Nova lei põe em risco recandidatura de Tomás Correia no Montepio

Novo Código das Mutualistas, que passa supervisão da associação Montepio Geral para a alçada dos seguros, deverá entrar em vigor antes das eleições marcadas para este ano, colocando obstáculos a uma recandidatura do actual presidente.

José Sócrates, Montepio, Mutualismo
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LUSA/ANTÓNIO COTRIM

Tomás Correia, o actual presidente da Associação Mutualista Montepio Geral (AMML), deverá ter o caminho dificultado para se recandidatar a um novo mandato, uma vez que, segundo o novo código das mutualidades, quem for alvo de contra-ordenações do Banco de Portugal ou de inquéritos judiciais, por suspeita de actos ilícitos cometidos no âmbito da sua actividade profissional, não pode ocupar cargos de gestão. E sobre Tomás Correia correm inquéritos no BdP e no Ministério Público.

Os opositores de Tomás Correia no Montepio admitem que a publicação do Código das Associações Mutualistas (CAM), cuja última versão foi agora aprovada, possa ter implicações na eventual candidatura de Tomás Correia à liderança da Associação Mutualista, abrindo caminho a uma pacificação interna, numa altura em que se acentuam os sinais de crispação, com a preparação de listas candidatas às eleições agendadas para Dezembro. E onde o nome de Tomás Correia volta a ser mencionado para concorrer a um quarto mandato. 

Os cerca de 620 mil associados [nas últimas eleições votaram 55 mil] vão ser chamados a eleger os novos órgãos sociais, para o mandato de 2019/ 2021, cuja prioridade é a adaptação dos estatutos do Montepio à nova legislação, o que passa por uma revisão do actual modelo de governação.

Assim que o CAM entrar em vigor a Associação Mutualista passará a ser fiscalizada financeiramente pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). O ministro do Trabalho Vieira da Silva já informou que uma segunda instituição, a Monaf - Montepio Nacional da Farmácia, ficará também a ser controlada pelo mesmo supervisor.

A semana passada, a 7 de Junho, o Governo anunciou que aprovou o decreto-lei relativo ao Código das Associações Mutualistas, com uma novidade: a antecipação da entrada em vigor do CAM, que acontecerá 30 dias após a sua publicação. E se os timings se cumprirem, como planeado, então a supervisão da Associação Mutualista passará para a esfera da ASF antes de Dezembro, ou seja, antes das eleições.

Na prática, ao acelerar a entrada em vigor do designado “código das mutualidades”, o Governo pode ter tornado inviável uma recandidatura de Tomás Correia como presidente da Associação Mutualista, o que este faria pela quarta-vez. Desde 2008 que o gestor ocupa o lugar ininterruptamente.

Agora os candidatos aos órgãos sociais da Associação Mutualista terão de passar pelo crivo da ASF, com a equipa de José Almaça a ter de avaliar a sua adequação ao cargo em termos técnicos e de credibilidade.

Na apreciação da idoneidade, e segundo os seus critérios, a ASF deve ter em consideração, por exemplo, “a acusação, a pronúncia ou a condenação, em Portugal ou no estrangeiro, por crimes contra o património, crimes de falsificação e falsidade, crimes contra a realização da justiça, crimes cometidos no exercício de funções públicas, crimes fiscais, crimes especificamente relacionados com o exercício de uma actividade financeira e com a utilização de meios de pagamento e, ainda, crimes previstos no Código das Sociedades Comerciais”.

Recorde-se que o BdP já acusou Tomás Correia de falta de cumprimento das regras prudenciais e de análise de crédito e constituição de provisões, numa acção que está a dar os últimos passos com a audição das testemunhas do “arguido”. Só no final se saberá se Tomás Correia é condenado.

Os factos em causa remontam ao período em que foi número um da Caixa Económica Montepio Geral (do grupo Montepio), função que exerceu até 2014, quando foi afastado pelo BdP. O supervisor tem aberto um outro inquérito, este mais atrasado, por eventual falsificação de documentos.

Já o Ministério Público investiga Tomás Correia por suspeita de poder ter recebido comissões indevidas de um cliente quando era presidente da CEMG. E o cliente em causa é o construtor José Guilherme, de quem Ricardo Salgado diz que auferiu, a título pessoal, 14 milhões de euros por o ter ajudado a entrar em África.

Mas Tomás Correia poderá sempre patrocinar um nome da sua confiança, caso se confirme que a sua candidatura não avança. Dentro do Montepio é Luís Almeida, que se tem posicionado para encabeçar uma lista que seja apoiada pelo actual presidente. Luís Almeida integrou a Comissão Executiva do banco Caixa Económica, encabeçada por José Félix Morgado, e foi o único gestor que se opôs ao polémico negócio “baptizado” de Vogais Dinâmicas, uma transacção de “limpeza” das contas do banco. Foi também presidente do Finibanco Angola, no período que este está a ser investigado pelo BdP e pelo Ministério Público, por suspeita de transacções transnacionais de branqueamento de capitais.

Também a oposição à actual gestão arrancou com movimentações, procurando juntar forças para apresentar uma candidatura única e alternativa à que venha a ser impulsionada por Tomás Correia. A semana passada foi apresentada uma petição que juntou 50 associados, a pedir maior transparência no grupo Montepio bem como mudança de procedimentos nas eleições de Dezembro. Um documento assinado por Alexandre Abrantes, Bagão Félix, António Godinho, Eugénio Rosa, Carlos Casteleiro, Carlos Areal, João Simeão ou António Pimenta.