“Não podemos sufocar a inovação com um enorme quadro regulatório”

Francisco Veloso, director de uma das mais importantes escolas de economia falou ao PÚBLICO sobre o futuro da inovação da Europa, numa altura em que a proposta do Horizonte Europa, o próximo programa de apoio à ciência com de 100 mil milhões de euros para investir entre 2021 e 2027, está em cima da mesa.

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Francisco Veloso Helena Colaço Salazar/Arquivo

Com um optimismo moderado, o director da Escola de Economia do Imperial College de Londres, Francisco Veloso, avisa que é preciso dar espaço aos pequenos inovadores na Europa. Só assim estaremos no caminho certo para ter uma “Google, Amazon ou eBay” com raiz europeia, acredita o especialista que até ao final do ano passado fez parte de um grupo de aconselhamento do comissário europeu Carlos Moedas. Sobre Portugal, Francisco Veloso constata que nunca estivemos tão bem. “Nunca tivemos, como temos agora, uma mão cheia de empresas em trajectória de poderem valer muitas centenas de milhões de dólares no mercado internacional.”

Esta aposta da Europa na inovação surge no horizonte de 2021 a 2027. Não é tarde de mais?

Não. A Europa tem vindo a fazer uma aposta na inovação. Esta não é uma aposta nova. Há dois ou três elementos novos que o Horizonte Europa procura trazer que são importantes mas que têm mais a ver com um diagnóstico que tem sido feito relativamente aos resultados da inovação. Havia coisas que não estavam a funcionar como nós gostaríamos.

Quais?

Uma complexidade grande dos programas, por exemplo. Muitos programas, muito diferentes, com muitas matizes e muitos detalhes específicos que faziam com que a navegação dos inovadores fosse muito difícil. E esse, lá está, é um dos elementos que o novo Conselho Europeu de Inovação procura trazer que é esta ideia de criar um balcão único, com uma grande simplificação para estes processos.

Mas, insisto, não vamos tarde? Ainda estamos longe, por exemplo, do investimento e panorama dos EUA na ciência…

Correcto, mas são duas coisas diferentes. Claro que estamos atrasados relativamente aos EUA mas as revoluções tecnológicas que estão a acontecer, sejam digital, seja genómica, de transportes e mobilidade, vão continuar a acontecer. Seja qual for a base de que partimos, o objectivo tem de ser abraçar e desenvolver o melhor que nós conseguirmos. Se falarmos no sentido mais lato, é uma boa notícia saber que a quantidade de investimento que vem para o Horizonte Europa represente uma subida significativa em relação ao passado. Isso tem a ver com a ciência e com a magnitude dos recursos que são propostos. Do outro lado, especificamente sobre a inovação, estamos a tentar responder a um diagnóstico que existia. A esta questão da complexidade, por exemplo, ou ao facto de não haver um enfoque suficiente na dimensão associada ao aumento de escala. Podemos ter pequenas empresas inovadoras mas precisamos que algumas dessas empresas cresçam e se transformem na próxima Google, Facebook, Amazon, eBay na Europa.

Temos aqui as ferramentas para ter um próximo Google a nascer na Europa?

A responsabilidade e o trabalho não devem estar todos na Comissão Europeia (CE). O caminho, pelo menos do ponto de vista dos princípios, que o Horizonte Europa está a promover vai claramente na direcção certa relativamente ao que é necessário.

Quais são esses princípios?

O enfoque é apoiar o processo de inovação e esta ideia de poder ajudar as empresas a crescer rapidamente. Este aspecto era uma fraqueza importante na Europa e, portanto, é muito bem-vindo que a CE reconheça e ataque esta limitação de uma forma muito directa.

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Francisco Veloso Helena Colaço Salazar

É também uma fraqueza de Portugal, correcto?

Portugal está atrasado mas também nunca tivemos tão bem como estamos agora. Não tenho dúvidas sobre isso. Pela primeira vez temos neste momento um conjunto de empresas com o potencial para virem a ser grandes empresas internacionais. A OutSystems, a empresa de Paulo Rosado, acabou de receber um investimento de 370 milhões de dólares em capital de risco que coloca a empresa a valer mais de mil milhões de dólares e, portanto, está nesta ideia do Unicórnio, usando a gíria da área. Já tínhamos a Farfetch, mas essa é uma empresa meio inglesa, meio portuguesa. E temos outras empresas que são baseadas em conhecimento avançado, em tecnologia, em ciência, e que estão neste momento com uma trajectória de desenvolvimento internacional absolutamente extraordinária. Nós nunca tivemos, como temos agora, uma mão cheia de empresas em trajectória de poderem valer muitas centenas de milhões de dólares no mercado internacional.

Um dos desafios desta aposta na inovação será uniformizar as diferentes regras do jogo que existem nos vários países, nomeadamente para taxas, impostos, registo de patentes, propriedade intelectual?

Exactamente. Essa é uma parte mas também tem a ver com dimensões regulatórias noutros aspectos. Por exemplo, as plataformas de crowfunding, crowdsourcing têm regulações muito diferentes entre países. Não há dúvida nenhuma que um entrave significativo no contexto europeu – e por isso é que estava a dizer que não podemos colocar a responsabilidade toda na CE – tem a ver com haver uma vontade dos países para uniformizarem algumas destas regras e criarem um diálogo nesse sentido, mas também de outra forma que é bastante importante que passa por criarem o que se chama “regulatory sandboxes”, ou seja, condições de experimentação para inovadores e empreendedores poderem fazer os passos iniciais sem serem imediatamente tolhidos por uma malha regulatória muito significativa e muito diversa na Europa.

Isso passa por que tipo de condições excepcionais?

Vamos imaginar que há uma regulação na área da energia ou na área dos produtos financeiros que diz que os investidores não podem fazer isto ou aquilo. É dizer: “Está bem, isso é verdade mas se for uma startup com dimensão até X e menos de 100 ou Y empregados pode ter um waiver [dispensa temporária], pode experimentar e fazer e só se preocupar com esses regimes regulatórios quando passar de uma determinada dimensão de actividade ou de relevância.” É este tipo de abordagens, de criar aqui oportunidades de excepção para que as empresas possam experimentar novas abordagens, novos conceitos, novas funções.

A Comissão Europeia vai ter de apresentar um pacote de excepções para conseguir ultrapassar este obstáculo das diferentes regras nos diferentes países?

Sim. Esse é um dos aspectos que sei que a CE está a olhar, mas que também é importante que os países tenham essa vontade. Há coisas que vêm da Comissão mas há muitos regimes regulatórios que não fazem parte da CE, fazem parte dos países.

O programa Horizonte Europa pode funcionar como um incentivo para essas mudanças? Os países vão ter de se adaptar a novas regras se quiserem uma fatia do bolo financeiro?

Exactamente. Os países vão ter de ser mais flexíveis na sua abordagem regulatória se querem que de facto haja mais inovação a acontecer.

Essa flexibilidade e as excepções não são perigosas?

Não é uma flexibilidade total e extemporânea. É flexibilidade no sentido da experimentação, quando as coisas são pequeninas. É algo assumidamente experimental. Quando as coisas começam a escalar, de facto é importante que se pense num quadro regulatório para salvaguardar os investidores, os clientes, os parceiros, o mercado, as pessoas. Não podemos sufocar a inovação com um enorme quadro regulatório numa altura em que as empresas estão a aprender elas próprias a fazer coisas diferentes. Se sufocarmos a inovação, será muito difícil experimentar. Mas também não é dizer “free for all” e toda a gente pode fazer o que quiser, mas dizer que enquanto as coisas forem experimentais vamos tratá-las como experimentais e não querer que uma pequena empresa que está a aprender seja tratada como uma grande empresa com enormes recursos para lidar com um quadro regulatório complexo e oneroso.

Pela forma como estamos a falar parece que a inovação é cada vez menos ciência e mais negócio…

É as duas coisas. Algumas das empresas de sucesso que lhe falei vêm da investigação científica e técnica. Não podemos ter empresas de sucesso sem negócio, sem vendas, sem clientes mas para fazer empresas que são verdadeiramente inovadoras e distintas tem de existir uma base que seja difícil de copiar por outras.

Mas estamos a começar ainda…

Sim, estamos atrás de muitos outros países. Mas não interessa o passado, interessa o futuro. Vale a pena investir mais e acreditar que vale a pena fazer este caminho. Isso é válido para Portugal, como é válido no contexto europeu onde há limitações. Apesar desta evolução do Horizonte 2020 para o Horizonte Europa, um dos aspectos que me preocupa bastante é que o Horizonte 2020 tinha muitos programas e muitas iniciativas que estavam já quase, pela sua natureza, pré-consignadas para apoiar as grandes empresas europeias muito estabelecidas.

Como assim?

Havia uma série de programa que pelos requisitos de participação e pela forma como estavam estruturados eram automaticamente dirigidos para apoiar grandes empresas estabelecidas.

Está a falar de quem concretamente?

Estou a falar de grandes empresas de telecomunicações, de energia, industriais. Isso fez com que uma parte importante do dinheiro que vinha da CE fosse usado para apoiar projectos em empresas que na realidade não se justificavam porque são empresas que ou faziam aqueles projectos com os seus próprios recursos ou então não faz sentido estarem a ter dinheiro europeu para apoiar esse projecto. Não era nada particularmente inovador era apenas mais daquilo que a empresa já faz, por isso deve fazê-lo com os seus próprios recursos, não deve usar o dinheiro publico. É muito importante é que haja uma evolução muito significativa nessa dimensão no que é o Horizonte Europa.

O Conselho Europeu de Inovação (IEC na sigla em inglês) terá dez mil milhões de euros para criar este balcão único. Será suficiente para enfrentar a era da inovação?

Não devemos olhar dessa forma. A ideia do Conselho Europeu da Inovação é ser uma plataforma que estará ligada a muitos outros programas e iniciativas. E não só. Uma das premissas será a mobilização de fundos privados para criar fundos de capital de risco para apoiar o aumento de escala nestas startups. Há uma alavancagem de dinheiros, recursos e iniciativas.

E dez mil milhões são suficientes para ser uma alavanca nesta área?

Sim. É um valor significativo para mobilizar uma iniciativa. É mais uma plataforma do que um executor de iniciativas. É um montante suficiente para colocar alguma coisa com bastante ímpeto de pé.

Saindo do tema da inovação, como vê as linhas gerais do Horizonte Europa? A área que tem mais dinheiro, mais de 50 mil milhões, é a que se vai dedicar às missões.

A lógica das missões é procurar identificar um conjunto de áreas, temas, desafios que claramente têm relevância pública e mobilizar os recursos para atacar esses problemas. Parece-me uma boa abordagem. Pode fazer a diferença nessas áreas e, por outro lado, aproximar o desafio da ciência, tecnologia, inovação do cidadão comum e do impacto que pode ter nas suas vidas. Vamos ver se vai conseguir funcionar e dar a resposta que se espera. Mas a premissa faz sentido.

Não posso deixar de lhe colocar a inevitável questão sobre as consequências do Brexit no cenário deste Horizonte Europa que é proposto sem o Reino Unido. O comissário Carlos Moedas já referiu que as portas estão abertas para acolher o Reino Unido como país terceiro na família. Acha que isso vai acontecer?

Vejo o Brexit com preocupação e apreensão. Seria muito mau perder uma parte importante da rede inglesa nos grandes projectos para atacar problemas verdadeiramente importantes da sociedade. Espero que dentro das loucuras que existem nestas discussões políticas no final seja possível encontrar uma forma de manter o Reino Unido a participar nesta iniciativa de ciência. Não me parece que nas decisões de fronteiras, autonomia económica ou outras, de uma parte da população estivesse incluída a ideia de que queremos cortar as redes de ciência. O movimento a nível global e na Europa é o contrário. Seria contranatura.

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