Os alunos que estão inscritos nos exames nacionais vão poder realizar as provas mesmo que a sua avaliação interna não tenha sido concluída por causa da greve aos conselhos de turma que está em curso. A garantia é dada pelo Ministério da Educação.

A decisão do Governo esvazia, na prática, os efeitos da greve convocada pelo sindicato Somos Todos Professores (Stop), que teve início na semana passada.

Sempre que os alunos não tenham, à data dos exames, as avaliações internas formalmente atribuídas serão “condicionalmente admitidos” aos mesmos. Estas orientações foram enviadas nesta segunda-feira às escolas, informa o Ministério da Educação num comunicado.  

Legalmente, os alunos só podem fazer as provas nacionais – que começam na próxima semana para o 9.º, 11.º e 12.º anos – depois de lançadas as suas classificações finais. Mas para que isso aconteça, têm que ser realizados os últimos conselhos de turma do ano lectivo. Ora são estas, precisamente, as reuniões afectadas pelo pré-aviso de greve do Stop, que começou há uma semana e se prolonga até à próxima sexta-feira.

O Ministério da Educação decidiu abrir uma excepção à regra. A tutela diz que a decisão agora tomada de admitir os alunos, mesmo que não tenham ainda as classificações finais, mantém “total respeito” pelo direito à greve, mas visa “assegurar a atempada conclusão do ano lectivo”.

O regime legal em vigor faz com que baste a falta de apenas um dos docentes da turma para que a reunião de avaliação não se realize. O previsível impacto do protesto dos docentes nos exames nacionais já tinha motivado protestos das associações de pais.

Na nota enviada à imprensa nesta segunda-feira, o ministério assegura ainda que serão utilizados os mecanismos que permitam a realização dos conselhos de turma, “prevendo-se a recolha antecipada dos elementos de avaliação dos alunos” para evitar novos adiamentos das reuniões de avaliação.

O presidente do Stop, André Pestana, questiona a legalidade da medida anunciada pelo ME e anuncia que o gabinete jurídico que acompanha o sindicato está a analisar os termos da decisão da tutela para a poder contestar judicialmente.

Também a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) afirma, em comunicado, que a solução encontrada pela tutela "não têm enquadramento legal", tendo pedido um parecer aos seus juristas para "apresentar queixa contra a responsável por esta nota informativa", junto da Inspecção-Geral de Educação e do Ministério Público.

“Não se podem mudar as regras a meio do jogo”, critica André Pestana, em declarações ao PÚBLICO, admitindo que a decisão “esvazia” as consequências práticas da greve. Ainda assim, a greve mantém-se até à próxima sexta-feira, garante Pestana. O protesto “está a ter um impacto tremendo” e a decisão do ME comprova-o, defende o sindicalista. Houve reuniões de avaliação adiadas em mais de 300 escolas, em algumas das quais foram adiadas todas as reuniões de avaliação marcadas, assegura. O número deverá crescer nos próximos dias: “Todos os dias têm chegado informações de novas escolas."

"Esta foi a estratégia que o ministério encontrou para a resolução rápida do problema criado com as greves", comentou, por seu turno, Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, em declarações à agência Lusa.

No comunicado desta segunda-feira, o Ministério da Educação assegura também que o processo de matrículas para o ano lectivo 2018/2019 “não sofrerá alterações, mantendo-se o calendário que resulta do despacho das matrículas”, independentemente dos efeitos da greve convocada pelo Stop e da paralisação marcada pela plataforma sindical de que fazem parte Fenprof e FNE, que começa dentro de uma semana e atinge os anos lectivos que não têm exames nacionais.