PCP quer ouvir ministro da Economia e promete iniciativas para baixar combustíveis

Comunistas apresentarão iniciativas legislativas para pôr fim à dupla tributação do IVA, que incide sobre o gasóleo e a gasolina.

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A descida dos impostos sobre os combustíveis tem sido uma bandeira do CDS neg nelson garrido

O dirigente comunista Vasco Cardoso anunciou esta segunda-feira que o PCP vai apresentar iniciativas legislativas próprias para baixar o preço dos combustíveis, além de pedidos de audições urgentes na Assembleia da República ao ministro da Economia e a outros responsáveis.

"O PCP considera que é necessário e possível reduzir no imediato o preço dos combustíveis e tomará as iniciativas legislativas necessárias à sua concretização. Desde logo, pondo fim à dupla tributação do IVA, que incide sobre o gasóleo e a gasolina, mas também exigindo do Governo a não aplicação do chamado adicional ao Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), assegurando a neutralidade fiscal com que se comprometeu", disse.

O membro da comissão política do Comité Central do PCP falava em conferência de imprensa, na sede do partido em Lisboa, e adiantou que o grupo parlamentar vai requerer audições parlamentares ao ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral; ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes; e à Autoridade da Concorrência, presidida por Margarida Matos Rosa.

Na sexta-feira, os centristas anunciaram inclusivamente uma iniciativa legislativa para eliminar o denominado imposto adicional sobre a gasolina e o gasóleo, criado em 2016 pelo actual Governo, quando os preços do petróleo atingiram níveis historicamente baixos. O objectivo do imposto era o de compensar as perdas de receita em sede de IVA através de um mecanismo de actualização trimestral, tendo em conta as cotações internacionais do preço do petróleo, o qual aumentou entretanto.

Contudo, o dirigente comunista acusou PSD e CDS-PP de "manobras" e "encenação" com este tema, recusando participar no "branqueamento" pretendido por aqueles partidos até porque o último Governo PSD/CDS-PP, "no tempo da 'troika'", aumentou o IVA da eletricidade e do gás natural para a taxa máxima de 23%, lembrou.

"O argumento das petrolíferas é a subida do preço do petróleo. O argumento do PSD e do CDS é, demagogicamente, a questão dos impostos. E o Governo minoritário do PS finge que o problema não existe", criticou Vasco Cardoso, reiterando a necessidade de recuperar o controlo público do sector da energia, nomeadamente a Galp, e o cumprimento da resolução comunista aprovada no Parlamento para uma "auditoria global independente ao mercado dos combustíveis".

Segundo o dirigente do PCP, "os lucros da Galp ascenderam, em 2017, na continuidade de anos anteriores, a 602 milhões de euros, dos quais 423 milhões serão entregues sob a forma de dividendos aos seus accionistas, aumentando assim a sua remuneração em mais de 10% face ao ano de 2016", sem esquecer o mesmo fenómeno noutras multinacionais energéticas.

"Há razões de fundo para que em Portugal se paguem dos mais altos preços pelos combustíveis da União Europeia: a privatização da Galp, por governos PS, PSD, CDS, a liberalização dos preços dos combustíveis, por um Governo PSD/CDS - na altura, com o apoio do PS", afirmou.

Vasco Cardoso focou ainda "a cartelização dos preços pelas petrolíferas, assegurando-lhes vultuosos lucros, e a ausência de uma política liberta dos interesses dos monopólios que tenha como objectivo assegurar a soberania e a segurança energética do país" como razões da actual situação.

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