Representante da República pede finalização da revisão do Estatuto da Madeira

Ireneu Barreto declarou que "este processo não foi ainda concluído, 14 anos volvidos sobre a revisão constitucional de 2004, que deu o último grande impulso autonómico às regiões".

Madeira
Foto
Enric Vives-Rubio
O representante da República da Madeira disse neste domingo ser fundamental finalizar a revisão do Estatuto Político Administrativo desta Região Autónoma, referindo que este projecto não deve ser condicionado pela alteração da Constituição.

"Entendo ser muito importante - digo mesmo, fundamental - completar o processo de revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira", declarou Ireneu Barreto no discurso da cerimónia de entrega de três condecorações, no dia 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, no Palácio de São Lourenço, no Funchal.
O juiz conselheiro declarou que "este processo não foi ainda concluído, 14 anos volvidos sobre a revisão constitucional de 2004, que deu o último grande impulso autonómico às Regiões", defendendo que a sua conclusão "deve ser separada de qualquer novo projecto ou processo" de alteração da Constituição.

"Não há, a meu ver, justificação para uma subordinação desse tipo, que em nada beneficiará a autonomia da Região", opinou.

Para o representante importa "consolidar o nível de autonomia constitucionalmente consagrado, através da revisão do Estatuto, para, a partir daí, se analisarem novas formas de incrementação da mesma", o que passa pelo melhor conhecimento da realidade regional pelos órgãos de soberania.
Ireneu Barreto falou do esforço dos portugueses que deram ao país uma dimensão continental e de ilhéus, tendo evidenciado ao longo dos tempos a "capacidade e facilidade de estabelecer relações com outros" que é "impar na história de outros Estados".

O juiz conselheiro apontou que "nos últimos anos, Portugal tem sido forçado a rever vários aspectos dos seus paradigmas tradicionais", sendo necessário ter "uma economia estruturalmente forte e consolidada e não apenas conjunturalmente mais animada"

"Aqui, creio, temos ainda um longo caminho pela frente a nível nacional e regional", disse, destacando a importância do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM).

Nesta área, mencionou os que encaram o CINM de "forma negativa", porque "desconhecem o real impacto por este produzido na economia regional e nacional", apontando que tem "uma enorme importância, não apenas para a Região, mas também para o país."

"Estamos face a um eixo fundamental da economia regional e nacional que deve ser acarinhado e defendido por todos, incluindo aqueles que, no exercício do poder político, têm responsabilidades nesta matéria", realçou.

O representante ainda salientou o papel do turismo na economia da Madeira, considerando "urgente a revisão das condições de operabilidade do Aeroporto do Funchal" e instando o Governo Regional a "exigir que os constrangimentos sejam revisitados, repensados e, se possível, mitigados, para que ele venha a cumprir cabalmente a sua função de sustentabilidade" do sector.

Deixou uma palavra às vítimas das catástrofes que a assolaram a região, às comunidades espalhadas pelo mundo, em especial aos emigrantes na Venezuela que passam uma situação difícil.
Ireneu Barreto destacou igualmente "o contributo" do Presidente da República no reerguer e na reafirmação da dimensão humana e afectiva dos portugueses", opinando que "a sua ação tem-nos permitido fazer compreender que somos um povo e uma nação capaz de se superar, mesmo nas mais graves adversidades".

Neste dia 10 de Junho, por sugestão do representante, foram condecorados uma empresária da área hoteleira Muriel Dilly Henriques de Freitas Santos Ribeiro, o velejador olímpico João Rodrigues e a associação musical e cultural Xarabanda.

O programa comemorativo do 10 de Junho na Madeira incluiu, entre outros momentos, o hastear da bandeira nacional, no Palácio de São Lourenço, uma cerimónia de colocação de flores junto ao Monumento do Emigrante Madeirense "Monumento ao Emigrante Madeirense", alguns momentos musicais.