A criação de um plano de emergência para reforçar a rede de cuidados continuados, de um gabinete interministerial para controlo da fraude e publicidade enganosa e a existência de uma verba específica para o investimento em equipamentos e infra-estruturas são algumas das medidas que a Convenção Nacional de Saúde vai propor ao Governo.

Estas são algumas das propostas que reuniram o consenso na Convenção Nacional de Saúde, que terminou esta sexta-feira em Lisboa, e que foram apresentadas pelo bastonário dos médicos, Miguel Guimarães, que presidiu ao encontro. “É fundamental ter um plano de emergência para reforçar a rede de cuidados continuados integrados. Muitos doentes que estão em hospitais poderiam estar em camas de cuidados continuados, se tivéssemos estas unidades onde os doentes podem fazer a sua recuperação antes de ir para casa”, afirmou Miguel Guimarães, destacando o papel dos cuidadores informais: “É essencial que se defina o papel do cuidador informal. Tem um papel fundamental no acompanhamento dos doentes que precisam de cuidados acrescidos.”

O grupo de organizações representadas na convenção vai ainda ainda promover reuniões entre a medicina geral e familiar e a medicina interna para que possa existir uma integração entre os cuidados de saúde primários e os hospitalares e depois destes com os cuidados continuados e paliativos. Miguel Guimarães defendeu que é preciso avançar com o projecto SNS + Proximidade, que deixou de ser liderado pelo especialista em saúde pública Constantino Sakellarides quando este se demitiu das funções de consultor do ministro da Saúde. Este projecto aposta na literacia em saúde e na criação de planos de cuidados adaptados às necessidades de cada doente.

O porta-voz do grupo afirmou que é essencial prosseguir com a reforma dos cuidados de saúde primários, com mais acesso às equipas de saúde familiar, e colocar em marcha a reforma hospitalar e da saúde pública, como formas de melhorar e reforçar a resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aos portugueses e também apostar de forma efectiva na promoção da saúde e prevenção da doença.

Programar investimentos

Miguel Guimarães focou o investimento como um dos desafios que será preciso ultrapassar. “É fundamental criar normativos legais que contrariem o subfinanciamento. Temos de ter uma lei de programação para investimentos essenciais para os próximos anos. Precisamos de ter uma verba especial para actualizar equipamentos e infra-estruturas. Isto é essencial porque o orçamento que temos não chega.” Propostas que vão ser levadas ao Governo e ao Presidente da República, que na quinta-feira esteve na sessão da abertura da convenção e que desde que assumiu funções tem pedido um pacto para a saúde.

Desta agenda faz ainda parte a proposta de um aumento da fatia do orçamento da Saúde que é dada à prevenção de doenças. Actualmente é de cerca de 1%, mas a convenção quer que esta chegue pelo menos aos 2% (média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), com um aumento regular de 0,25 pontos percentuais todos os anos. Assim como a criação de um gabinete interministerial “que sirva para combater a fraude e a publicidade enganosa e exercício ilegal dos profissionais”.

Miguel Guimarães referiu que é preciso uma regulação mais eficaz do sistema de saúde, onde se inclui público, privado e social. “Não podemos continuar a ter seguros de saúde em roda livre como neste momento. É preciso regulação na política de convenções e é fundamental simplificar as regras de licenciamento das unidades de saúde. Não podem existir só para os sectores social e privado e não haver para o público. O grau de exigência tem de ser igual para todos”, apontou.

O grupo defende ainda mais aposta nos ensaios clínicos, como fonte importante de rendimento ao país e acesso a medicamentos aos doentes, reforço das carreiras e da formação profissional e a criação de um plano para ajudar profissionais de saúde que estejam em burnout.