Emmanuel Macron ficou irritado com uma notícia que circulou durante a campanha eleitoral em França e prometeu uma lei para as limitar. Agora essa lei chegou e tem os contornos perigosos que seria de temer. É um texto que até pode ser bem-intencionado, mas que tresanda a censura; um plano que tem bons objectivos, mas que redunda num falhanço por depender de uma avaliação judicial muito limitada no tempo.  

Apesar da idiotice da lei, ela tem dois méritos: traz para a ribalta a questão das notícias falsas e o risco para a democracia que elas representam. Mas sabemos para onde se encaminham normalmente as boas intenções, especialmente quando tomam o espírito de lei: não é preciso muita imaginação para antecipar o que aconteceria à imprensa livre se uma Marine Le Pen tomasse o poder em França com uma lei destas em vigor. Querer proteger a democracia não se compadece com leis que ameaçam as liberdades fundamentais. 

Este é o caminho errado para o resolver, mas o problema tem de ser encarado de frente. As notícias falsas e a predisposição dos cidadãos para acreditar em tudo o que está de acordo com os seus preconceitos são questões amplificadas de forma dramática pelas redes sociais. E esta é uma das forças motoras do populismo vigente nas sociedades cada vez mais digitalizadas.

Para enfrentar a questão bastará usar as leis que já existem, reforçando a criminalização das notícias falsas e responsabilizando as plataformas que as difundem e promovem. Esta questão das plataformas é determinante: implica olhar para as redes sociais da mesma forma que se olha para a ocupação da grelha televisiva, em que existe um reconhecimento de espaço público concessionado em que as licenças correspondem a um caderno de encargos – e se as plataformas sociais que ocupam a Internet forem forçadas a exibir a mesma responsabilidade social, é garantido que se verificará uma redução dramática dos conteúdos falsos.

A isto teria sempre de ser acrescentado uma camada educativa, em que os valores recolhidos em multas permitiriam criar programas eficientes de literacia mediática e de cidadania – porque a única forma de combater a ignorância é a educação, educação essa que ocorre em todos os espaços de socialização e não se limita à escola.