Isaltino diz que fez consultadoria a dona de projecto Porto Cruz já este estava aprovado

Autarca assume que comprou, já depois de sair da prisão, casa em Caxias por 350 mil euros, imóvel que diz ter pago com uma parte da venda de uma outra casa em Carnaxide e com um empréstimo bancário. Garante que declarou tudo no Tribunal Constitucional.

Isaltino Morais
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Isaltino nega irregularidades Rui Gaudêncio (arquivo)

Um comunicado de três páginas. Foi assim que o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, reagiu esta quinta-feira à notícia do PÚBLICO que dá conta que recebeu, através de uma empresa, 50 mil euros no âmbito de um contrato de consultoria feito com o grupo imobiliário SIL, dono do megaprojecto Porto Cruz, na Cruz Quebrada, uma prestação de serviços que está a ser investigada pelo Ministério Público e pela PJ e que levou à realização de buscas no município esta quarta-feira.

O autarca confirma a realização de buscas à sua empresa, Jubiland Consulting, através da qual foi formalizada a consultadoria, mas garante que quando a mesma ocorreu, entre 2015 e 2016, já a Assembleia Municipal tinha aprovado o plano de pormenor do Porto Cruz, o que aconteceu em Abril de 2014. “Face a este encadeamento de datas, facilmente se pode entender que em 2015, a minha consultoria não traria nenhuma mais-valia a um plano que estava aprovado em Abril de 2014”, sustenta o autarca, que recorda que na altura da aprovação do plano “não estava no exercício de qualquer função pública”. E especifica que a consultadoria que prestou ao grupo SIL, na área imobiliária, tinha em vista “os mercados de Angola e Moçambique”.

Apesar de afirmar que não teve qualquer participação na validação das ideias gerais do projecto, os chamados termos de referências, aprovados em 2004, nem com o plano de pormenor, Isaltino faz questão de sublinhar que se fosse presidente da câmara “teria aprovado o mesmo projecto”. Isto porque o considera da “maior relevância urbanística, económica e social para a zona da Cru Quebrada-Dafundo”, como os seus antecessores, Teresa Zambujo e Paulo Vistas.

Realça ainda que no processo global de aprovação do plano de pormenor do Porto Cruz “participam 28 entidades, da administração central, à administração local”, que “escrutinaram o projecto no âmbito das suas competências e atribuições”. E garante que desde que tomou posse como presidente da câmara, em Outubro de 2017, “não foi proferida nenhuma decisão ou acto decisório, individual ou colectivo, sobre qualquer operação urbanística relacionada com o Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor – Porto Cruz”.

Sobre outra suspeita que o Ministério Público está a investigar relacionada com a compra de uma casa cujo elevado valor de mercado não coincidirá com os rendimentos declarados pelo autarca, Isaltino confirma ter comprado - já depois de ter saído da cadeia, em Junho de 2014 - uma moradia em Caxias por 350 mil euros. Diz que o objectivo foi investir e que financiou essa aquisição com parte do resultado da venda de um outro imóvel, em Carnaxide, e com um empréstimo bancário. Isaltino Morais garante que declarou ao Tribunal Constitucional esta moradia, bem como o empréstimo que fez para a adquirir. O autarca de Oeiras relata que “em consequência do tempo em que estive detido e após a minha libertação, para fazer face a compromissos financeiros pessoais, tive de vender um imóvel que possuía em Carnaxide, pelo valor de 320 mil euros, com os quais solvi responsabilidades financeiras pessoais”. Foi com parte da receita desse imóvel e com um empréstimo bancário que diz ter adquirido “uma moradia em Caxias, por 350 mil euros, para investimento”. Isaltino adianta que após ter feito obras de beneficiação colocou a casa à venda e que espera, quando concretizar o negócio, “obter rendimentos para saldar o empréstimo contraído e para a minha vida pessoal”.