Preenchimento automático do IRS estendido a apoios parentais

O Simplex anda há 11 anos a mudar a relação dos portugueses com os serviços públicos. Novas medidas serão apresentadas nesta quarta-feira e incluem subsídio parental e abono de família (quase) automáticos.

Simplex 2018 será apresentado esta quarta-feira no Páteo da Galé
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Simplex 2018 será apresentado esta quarta-feira no Pátio da Galé Miguel Manso

Um mágico sem truques de magia. É assim que Luís de Matos se apresenta na nova campanha que o Governo lança esta semana, na televisão e nas redes sociais, para assinalar os 11 anos do Simplex. Em episódios de 20 segundos, mostra-se uma medida implementada (como a empresa na hora, por exemplo) e Luís de Matos revela que “não é magia, é Simplex”. A campanha é um misto de “acordem, que isto não foi sempre assim” com “obrigado a todos os anónimos que trabalham para que a vida possa ser mais simples”.

Esta quarta-feira, o Simplex cresce ainda mais. Numa cerimónia de balanço do trabalho feito, o Governo vai apresentar oito novas medidas, que se juntam às mais de 1200 já em curso. Graça Fonseca, a secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa que vai estar no evento - acompanhada pelo primeiro-ministro António Costa e pela ministra Maria Manuel Leitão Marques - avança ao PÚBLICO três ideias do novo pacote Simplex2018: Factura sem Papel; Parentalidade +Simples; e [email protected]

“Em 2016 apresentámos seis medidas emblemáticas, em 2017 sete, este ano serão oito”, diz Graça Fonseca que gere uma “marca com enorme notoriedade”, como costuma dizer. “É verdade. Não há zona do país onde as pessoas não saibam o que é o Simplex”. E a marca também se afirmou no estrangeiro. Mas já lá vamos.

Licenças de parentalidade automáticas

O impacto das medidas do Simplex mede-se normalmente em tempo (as horas que deixam de se perder em burocracias) e dinheiro (um estudo diz que apenas 13 medidas de 2016 permitiram 600 milhões de euros de poupança). Esta quarta-feira vai ser apresentada uma novidade que permitirá salvar 68 mil árvores por ano. É a Factura sem Papel. “Foi uma das medidas que surgiu a pedido de várias entidades. A partir de agora, se eu adquirir algo, não preciso de levar a factura em papel porque ela fica disponível na minha área pessoal do Portal das Finanças”, explica Graça Fonseca. Para as empresas, a implementação desta medida será feita de forma gradual e voluntária.

Neste caso, o Governo decidiu fazer as contas ao impacto ecológico e chegou à conclusão de que a Factura sem Papel permitirá poupar quase 70 mil árvores ao ano. Como? “O ano passado foram feitas, em Portugal, seis biliões de transacções comerciais. Se conseguíssemos imprimir quatro facturas numa folha A4, isso daria 1,5 biliões de folhas de papel. Ora, cada árvore produz mais ou menos 22 mil folhas, o que significa que se salvam, no mínimo, 68 mil árvores”, contabiliza a governante.

Noutra medida, a Parentalidade +Simples, a poupança é temporal. Com o pré-preenchimento dos pedidos a entregar em matéria de parentalidade, diminui-se o tempo perdido em filas na Segurança Social e podem até reduzir-se os prazos de pagamento da primeira prestação social em casos como o abono de família ou a licença de parentalidade. De acordo com dados recolhidos pelos Governo, o tempo médio decorrente entre o pedido e a atribuição do abono de família de crianças e jovens é hoje de 35 dias. Quanto ao subsídio parental inicial, a espera ronda os 12 dias, em média.

“A ideia é reaproveitar a informação que o Estado já tem nas suas bases de dados para atribuir um direito ou conceder uma licença” de forma mais célere, diz Graça Fonseca. “O nascimento de uma criança prevê dois direitos: a licença de parentalidade e o abono de família. Trata-se de fazer com que estes pedidos passem a estar pré-preenchidos, como já acontece com o IRS automático ou com a tarifa social de electricidade. O caminho vai ser esse, o Estado antecipar-se ao pedido do cidadão. Antecipação é a palavra-chave”.

Esta comunicação entre serviços públicos, cada um com a sua base de dados, pressupõe comunicação (“interoperabilidade”, nas palavras de Graça Fonseca), sem troca de dados. Essa é, aliás, uma das propriedades do Simplex mais atractivas para os outros países que se têm vindo a interessar pelo exemplo português.

É com o Egipto que as conversas sobre o Simplex vão mais avançadas, mas Marrocos e Cabo Verde são outros países que têm demonstrado muito interesse na transversalidade das políticas públicas portuguesas. “Procuram-nos para saber como é que as bases de dados comunicam. Fazem perguntas sobre a autenticação, a Chave Móvel Digital, por exemplo. O facto de Portugal ter passado de uma situação de desconfiança internacional para um bom exemplo desperta a atenção: afinal, qual é a receita? É certo que as reformas da Administração Pública serão sempre um elemento dessa receita”, diz Graça Fonseca.

Também a medida [email protected] será apresentada na cerimónia desta quarta-feira. Neste caso, trata-se de uma plataforma que permitirá coligir dados sobre a escola, ou escolas, da área de residência do cidadão. “O objectivo é os pais terem informação georreferenciada sobre as escolas da sua zona”, afirma a secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa. O projecto será desenvolvido pelo Ministério da Educação que, numa fase posterior, garantirá o maior número de dados possível, fazendo uma “fotografia de cada escola”.

Estas são três das oito medidas que o Governo apresentará esta quarta-feira no âmbito do Simplex 2018. O mágico Luís de Matos estará presente na cerimónia marcada para as três da tarde, no Pátio da Galé.

O segredo da Chave Móvel Digital

Uma das medidas do Simplex que mais curiosidade suscitam a nível internacional é a Chave Móvel Digital, reconhece o Governo. Vários países já mostraram interesse e pediram reuniões para saber mais sobre este mecanismo de autenticação seguro que permite associar um único número de telemóvel (ou email) a um número de identificação civil.

 Através deste sistema, é possível a um cidadão assinar digitalmente documentos (seja a nível individual ou em representação de uma empresa) e autenticar-se em todas os sites de entidades públicas através do telemóvel. Qualquer cidadão com idade igual ou superior a 16 anos pode pedir a sua Chave Móvel Digital, que consiste num código PIN.

“A Chave Móvel Digital é um sistema simples e seguro de autenticação dos cidadãos em portais e sítios da Administração Pública na Internet, com dois factores de segurança: uma palavra-chave escolhida pelo cidadão (PIN) e um código de segurança numérico e temporário recebido por SMS ou email”, lê-se no site oficial.