As obras na Cervejaria Solmar foram embargadas pela Câmara Municipal de Lisboa por estarem a decorrer sem licença. Os trabalhos começaram em Outubro do ano passado, depois de o restaurante ter sido arrendado por uma empresária chinesa, mas pararam logo no início de Novembro. Desde então, não recomeçaram nem se sabe se isso vai acontecer.

Foi só depois de o PÚBLICO ter noticiado que a emblemática cervejaria estava em obras que a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) e a câmara de Lisboa tomaram conhecimento desse facto. É a própria DGPC que o reconhece, em resposta a questões do PÚBLICO. Como o restaurante está em vias de classificação como monumento de interesse público desde 2016, ambas as entidades têm de dar autorização para a realização de qualquer obra.

“Face à inexistência de qualquer projecto aprovado pela DGPC, foi solicitado à câmara a verificação da situação”, diz o organismo que tutela o património. Uma equipa de fiscalização da autarquia deslocou-se ao local, constatou que havia obras e, como estas decorriam “sem licença de construção”, acabou por “determinar o embargo da obra em 8 de Novembro de 2017”.

Ainda chegou a haver uma reunião entre os representantes da empresária chinesa e a DGPC “no final de Novembro de 2017”, na qual explicaram “que foram apenas iniciados trabalhos de limpeza para dar resposta a problemas de salubridade decorrentes do encerramento prolongado do espaço”. No encontro foi manifestada a intenção de fazer trabalhos “ao nível da electricidade, AVAC, segurança contra incêndios e melhoria das acessibilidades.”

A DGPC ficou à espera do projecto, mas ele não apareceu. “Desde essa data, encontra-se esta Direcção-Geral a aguardar a entrega dos necessários elementos para a emissão de parecer vinculativo”, lê-se nas respostas desta entidade que funciona na dependência do Ministério da Cultura.

Contactada pelo PÚBLICO, Jin Yun Hua, a empresária que arrendou o restaurante mais famoso da Rua das Portas de Santo Antão, recusou falar do assunto. O advogado da sociedade que lhe prestava consultoria em Outubro, Nuno Correia Fernandes, disse que esse vínculo já acabou, pelo que se escusou a fazer comentários.

Em Outubro, Jin Yun Hua dizia que o objectivo das obras na cervejaria era “só pintar e limpar” e que não estavam previstas mais alterações. “A casa é histórica, não podemos fazer nada”, acrescentou então. A Solmar é um ícone da restauração lisboeta sobretudo por causa da sua arquitectura modernista (dos arquitectos Luís Bevilacqua, Francisco Botelho de Sousa e Luís Curado), do enorme painel de azulejos criado por Pedro Jorge Pinto e do mobiliário desenhado especificamente para o espaço por José Espinho e produzido pelos Móveis Olaio.

Foi o carácter único da sua arquitectura e decoração que levou a DGPC a abrir um procedimento de classificação patrimonial em Fevereiro de 2016, depois de o mesmo ter sido proposto por cidadãos em 2012. O processo de classificação do edifício em que o restaurante se situa, o Palácio de Povolide, foi aberto esta semana.

Como Jin Yun Hua admitiu no ano passado, o seu objectivo era fazer da Solmar um dos melhores restaurantes da Europa. “Portugal tem bons ares, bons peixes e mariscos. Muitos turistas vêm para aproveitar o nosso Portugal e querem saber onde podem comer bom marisco”, afirmou. A empresária, que vive em Lisboa há mais de vinte anos e lidera a Associação Geral das Mulheres Chinesas em Portugal, disse na ocasião que arrendar a cervejaria era um sonho cumprido. “Eu gosto muito daquele painel de azulejos e da escadaria, faz lembrar aquelas dos filmes.”

Jin Yun Hua contava ter a renovada cervejaria aberta a tempo do Natal e até já andava a recrutar trabalhadores, mas tudo isso terá parado entretanto. A Solmar continua fechada, com as cadeiras e mesas arredadas e empilhadas a um canto.

Notícia corrigida e actualizada: no segundo parágrafo corrige-se que o processo de classificação começou em 2016 (e não em 2012); no sétimo parágrado acrescenta-se informação sobre os arquitectos do restaurante