Julgamento do caso da morte de comandos arranca a 27 de Setembro

No banco dos réus vão sentar-se 19 militares do Regimento dos Comandos acusados pelo Ministério Público.

Dois recrutas do curso de comandos morreram após uma prova, em 2016.
Foto
Dois recrutas do curso de comandos morreram após uma prova, em 2016. LUSA/MÁRIO CRUZ

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa marcou para 27 de Setembro deste ano o início do julgamento dos 19 militares do Regimento dos Comandos acusados no caso da morte de dois recrutas de 20 anos em 2016. A informação foi avançada ao PÚBLICO por um oficial de justiça do tribunal. 

O Juízo Central Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, já reservou mais de duas dezenas de dias, inteiros, para este julgamento entre o final de Setembro e o final do ano. Estão agendadas 10 datas em Outubro, oito em Novembro e três em Dezembro, precisou o oficial de justiça. Na maior parte das semanas há duas sessões marcadas.

Recorde-se que, em Junho do ano passado, o Ministério Público acusou 19 militares do Regimento dos Comandos – só uma enfermeira que foi constituída arguida não chegou a ser acusada – do crime de abuso de autoridade por ofensas à integridade física, previsto no Código de Justiça Militar, um ilícito punido com pena de prisão de dois a oito anos. Sete militares arriscam uma pena mais pesada, entre os oito e os 16 anos de cadeia, já que o Ministério Público considera que o crime foi agravado pelo resultado: a morte de dois recrutas. 

As defesas de 11 dos arguidos pediram a abertura de instrução – uma fase facultativa que analisa se há indícios suficientes para levar os acusados a julgamento - tendo, em Abril passado, a juíza de instrução que avaliou o caso decidido que os 19 militares acusados iriam sentar-se no banco dos réus. A juíza considerou que “todos os arguidos sabiam que as suas condutas podiam provocar as lesões que os instruendos sofreram” e "não podiam deixar de as prever".