Datas-chave da negociação com os professores

O que foi acordado em cada momento sobre a contagem do tempo de serviço? Algumas datas-chave.

Protesto
Foto
Manifestação de professores no mês passado, em Lisboa MIGUEL A. LOPES/LUSA

15 de Novembro 2017

Greve e manifestação de professores frente ao Parlamento onde está a decorrer o debate na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para a Educação. A secretária de Estado Adjunta e da Educação Alexandra Leitão admite, pela primeira vez, durante a manhã, que vai “haver uma forma de contagem de tempo de serviço” prestado pelos professores durante o último período de congelamento das carreiras (2011-2017), o que não estava previsto nas propostas originais do OE. Ao início da tarde, no mesmo debate, Alexandra Leitão dá o dito por não dito. Diz que a questão “não está, nem tinha de estar” no OE. Os grupos parlamentares do BE e do PCP confirmam que irão apresentar propostas no sentido de incluir no OE uma medida: a contagem do tempo do congelamento, para efeitos de progressão, será feita.

18 de Novembro

Após três dias de rondas negociais, iniciadas pelo Governo, os representantes dos ministérios da Educação e das Finanças e dos sindicatos de professores anunciam, às cinco da manhã, que chegaram a uma declaração de compromisso com vista à realização de negociações sobre a contagem do tempo de serviço. No documento firma-se seguinte: “Definir como base negocial para a construção do modelo três variáveis fundamentais: o tempo, o modo de recuperação e o calendário em que a mesma ocorrerá; negociar, nos termos da alínea anterior, o modelo concreto de recomposição da carreira que permita recuperar o tempo de serviço.” “No último minuto, estivemos a discutir um artigo definido, que às vezes faz a diferença, e neste caso fazia. O Ministério da Educação, desde o início, falava sempre em recuperação ‘de’ tempo de serviço, o que lido sem o artigo definido “o” [como acabou por ficar] poderia querer dizer um mês, um ano, três anos e meio”, revelou então Mário Nogueira, líder da Fenprof.

27 de Novembro

O Parlamento aprova o OE para 2018 onde, por pressão do BE e do PCP, passa a constar um artigo (19.º) sobre o tempo de serviço e a progressão na carreira que estipula o seguinte: “A expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito [como acontece com os professores], é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis.” O texto foi proposto pelo PS e sofreu uma alteração de última hora. À semelhança do que se passou com a declaração de compromisso houve também um “de” (antes da menção ao tempo de serviço) que foi transformado num “o”. As negociações com os sindicatos arrancarão a 15 de Dezembro.

28 de Fevereiro de 2018

Dois anos e 10 meses. É este o tempo de serviço dos professores que o Governo se propõe recuperar para efeitos de progressão na carreira. A proposta é apresentada aos sindicatos de professores pelas secretárias de Estado da Educação, Alexandra Leitão, e da Administração e Emprego Público, Fátima Fonseca, que a justificam com a necessidade de garantir a “equidade” entre carreiras e a “sustentabilidade” financeira. Em Março é formalizada a proposta do Governo: dois anos, nove meses e 18 dias.

4 de Junho

Não há acordo. Nem nove anos, nem dois. Depois de receber todos os sindicatos no Ministério da Educação, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, diz que "que não há quaisquer condições para avançar com negociações formais” sobre a questão do tempo de serviço e que, por isso, ficará “tudo como estava”. “Tudo como estava” significa que não haverá, afinal, tempo de serviço contabilizado para efeitos de progressão na carreira. “Durante sete anos [entre 2011 e 2017], as leis do Orçamento do Estado foram muito claras: as carreiras estavam congeladas e esse tempo não contava para a progressão”, afirma o ministro aos jornalistas sustentando que no seu programa o Governo apenas se comprometeu a descongelar as carreiras, “o que foi feito a partir de 1 de Janeiro”. Algo diferente, adianta, era "a possibilidade de mitigar as consequências do congelamento”, cenário para que se avançou com a assinatura da declaração de compromisso com os sindicatos a 18 de Novembro passado. Mas depois de algumas reuniões, “as organizações sindicais não demonstraram qualquer tipo de flexibilidade”. Os sindicatos prometem guerra.