Financiamento dos partidos

Rui Rio impõe austeridade no PSD

Sociais-democratas vão propor alteração da lei para responsabilizar directores financeiros de campanhas autárquicas.
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Rio e Silvano, no Conselho Nacional do PSD de 30 de Maio LUSA/Paulo Cunha

O PSD prepara-se para propor uma alteração à lei do financiamento partidário para clarificar a responsabilização dos directores financeiros das campanhas autárquicas em gastos excessivos e não previstos em orçamentos. A proposta será “única e pontual”, disse ao PÚBLICO o secretário-geral do partido José Silvano. O dirigente confirmou ainda que vão ser colocadas em prática medidas de contenção de custos no PSD.

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Com um agravamento de 38% nos prejuízos do partido em 2017 em resultado das últimas autárquicas, Rui Rio quer voltar a equilibrar as contas do partido. Nesse sentido, impôs medidas de austeridade na gestão corrente: a sede e as estruturas não podem apresentar saldos negativos anuais, por exemplo, e terão de pedir autorização prévia para despesas não previstas.

Noutro plano, há pelo menos três iniciativas significativas do PSD – com custos de perto de 100 mil euros cada uma – que poderão sofrer cortes. É o caso da Festa do Pontal, que marca a rentrée política; da Universidade de Verão da JSD, que se realiza na última semana de Agosto em Castelo de Vide; e do aniversário do partido, que se assinala em Maio. O PSD ainda está a estudar como é que pode reduzir a despesa a metade no seu conjunto.

No caso do Pontal, na Quarteira, a principal despesa está relacionada com a contratação de autocarros para transportar os participantes de todo o país. Caso se torne uma iniciativa local – sem a presença do líder do PSD, como já aconteceu no passado com Manuela Ferreira Leite, por exemplo – esse custo fica bastante reduzido.

As eleições autárquicas são, segundo José Silvano, a principal “causa de endividamento” do partido. E é aí que Rio quer atacar. A questão está na forma como se processam as despesas em todas as campanhas locais. É que o número de contribuinte é o mesmo, o do PSD nacional, o que implica que o partido tenha de suportar despesas que desconhecia ou que estão acima do orçamentado. “O partido tem de pagar nem que seja por injunção do tribunal”, explica o secretário-geral do PSD. É nesse sentido que Rio quer avançar com uma proposta de alteração “pontual e única que retire a responsabilidade financeira aos partidos a nível nacional”, adiantou.

José Silvano referiu ainda que o PSD quer intervir noutras duas frentes: a aplicação de sanções internas aos responsáveis que ultrapassem os orçamentos de campanha; e também o desenvolvimento de acções de formação por todo o país, para colmatar a falta de informação sobre a matéria.

O PS, pela voz de Luís Patrão, secretário nacional para a Administração e Finanças do partido, mostrou abertura para debater alterações à lei do financiamento dos partidos, mas disse acreditar que problemas com gastos excessivos não se revolvem com leis. No CDS também há total disponibilidade para discutir a matéria, mas lamenta-se que o PSD não tenha acompanhado os centristas no chumbo do financiamento ilimitado por parte dos privados e que foi vetado pelo Presidente da República. "Onde é que estava o PSD quando isto foi votado?", reagiu um dirigente centrista. 

Pagamento de quotas limitados

A intenção de Rui Rio de avançar com uma proposta de alteração à lei do financiamento partidário já tinha sido anunciada pelo próprio no conselho nacional da passada quarta-feira, no qual foram aprovadas as contas do PSD de 2017. Os números apontaram para um passivo de 14,4 milhões de euros e um resultado líquido positivo de cerca de 505 mil euros. O Conselho Nacional aprovou ainda alterações ao regulamento de disciplina – para sancionar os militantes condenados por crimes relacionados com corrupção – e mudanças nas regras de transferência de militantes. Na reunião foi abordada a questão do fim do pagamento das quotas através de transferência bancária, mas a alteração já tinha sido aprovada pela comissão política nacional, órgão que tem esta competência. 

Os militantes ficam assim apenas com a possibilidade pagar as quotas por via postal – que é obrigatória para quem tiver deixado de as pagar há mais de dois anos –, por multibanco e por cheque. O objectivo é impedir os pagamentos de quotas em massa, a mas medida não é pacífica no PSD. Há quem lembre a tentativa do ex-líder social-democrata Luís Marques Mendes de impor um código nos pagamentos por multibanco com o mesmo objectivo e que acabou por não resultar já que foi descoberto o algoritmo para gerar aqueles códigos antes de eleições internas para a liderança. 

No PSD actual, José Silvano afirma que a ideia será também introduzir um controlo nas referências de pagamentos por multibanco, um processo de controlo que só será total quando estiver concluída a informatização das fichas de militantes, o que o secretário-geral gostaria de ver concretizado até ao final deste ano.