Casais homossexuais com os mesmos direitos de residência em toda a UE

Decisão do Tribunal de Justiça da UE permite que cônjuges extracomunitários casados com cidadãos europeus tenham acesso a direito de residência mesmo em países que não reconhecem uniões homossexuais.

Há seis países na UE que não reconhecem uniões civis entre pessoas do mesmo sexo
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Há seis países na UE que não reconhecem uniões civis entre pessoas do mesmo sexo EPA/BORIS PEJOVIC

Os casais homossexuais vão ter os mesmos direitos de residência em todos os Estados-membros da União Europeia, independentemente de reconhecerem ou não as uniões entre pessoas do mesmo sexo. Este foi o entendimento do Tribunal de Justiça da UE, depois de apreciar um caso em que um dos membros de um casal homossexual viu negada a autorização de residência na Roménia.

A deliberação do TJUE surge na sequência de uma queixa apresentada pelo romeno Adrian Coman e pelo norte-americano Claiburn Hamilton, que se casaram em Bruxelas em 2010. Dois anos depois, decidiram mudar-se para o país de origem de Coman e pediram uma autorização de residência para Hamilton.

Porém, as autoridades romenas negaram o pedido, com a justificação de que Hamilton não é cônjuge de Coman, uma vez que a lei romena não reconhece os casamentos entre pessoas do mesmo sexo, e, portanto não é elegível para obter uma autorização de residência.

O casal recorreu aos tribunais, alegando sofrer de discriminação e, apesar de entretanto se terem mudado para Nova Iorque, mantiveram o caso aberto. “Tínhamos que acabar com isto. Não só por nós, mas também por todos os outros que não dispõem dos nossos recursos”, disse Coman, numa entrevista em Fevereiro ao El País.

O caso chegou ao TJUE, cuja decisão será agora aplicada a casos futuros. “Apesar de os Estados-membros terem liberdade para autorizar ou não o casamento homossexual, não podem colocar entraves à liberdade de residência de um cidadão da União negando ao seu cônjuge do mesmo sexo, extracomunitário, o acesso a um direito de residência”, concluíram os juízes do tribunal do Luxemburgo, de acordo com o diário espanhol.

A deliberação terá efeitos sobretudo nos seis países que não reconhecem os casamentos, ou uniões civis, entre pessoas do mesmo sexo: Roménia, Eslováquia, Letónia, Lituânia, Bulgária e Polónia.