Ministro da Cultura anuncia grupo de trabalho para reformular modelo de apoio às artes

Luís Filipe Castro Mendes reconheceu na audição parlamentar desta manhã que é preciso afinar a distribuição regional e o calendário dos apoios, e também separar claramente programação e criação. E prometeu que o novo modelo de autonomia de gestão para museus, monumentos e sítios arqueológicos, assim como o selo de mérito para as livrarias, chegará já em 2019.

António Costa
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MÁRIO CRUZ/LUSA

O Ministério da Cultura vai criar "um grupo de trabalho e de reflexão" que terá por missão "melhorar" o actual modelo de apoio às artes, tendo em conta "as temáticas e questões fundamentais levantadas pelos agentes culturais".

Falando esta terça-feira de manhã aos deputados da Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, o ministro Luís Filipe Castro Mendes garantiu que a tutela estudou "as críticas" feitas pelo sector, que considerou naturais já que "um novo modelo – em qualquer área de actividade, não apenas na cultura – precisa de acompanhamento, de revisão, de refinamento e de correcções à medida que se vai implementando". Para já, acrescentou o ministro, foram identificados problemas na "distribuição regional" dos apoios, o que exigirá um reforço da "articulação com as autarquias", e na "calendarização do processo concursal". Também "a separação entre os apoios à programação e os apoios à criação", um dos aspectos mais contestados ao longo de todo o processo, estará em cima da mesa do novo grupo de trabalho, para o qual Castro Mendes convidará as entidades que criticaram o actual modelo e "algumas personalidades" relevantes.

O ministro da Cultura espera que este grupo de trabalho possa apresentar resultados "até final de Setembro". Paralelamente, disse ainda aos deputados, a tutela está "a analisar criticamente a plataforma de candidatura, de modo a simplificar todo o processo" de acesso aos apoios da DGArtes. 

Após meses de intensa contestação, e numa altura em que o sector ainda não está totalmente pacificado (concluídos os concursos do Programa de Apoio Sustentado, várias estruturas anunciaram já que vão apresentar recurso hierárquico das decisões finais dos júris), Castro Mendes quis voltar a sublinhar que é vontade do ministério reunir "o máximo de consensos possível" e que nesse sentido está disponível "para rever e discutir todos os pontos" que os agentes entendam sensíveis.

A seu lado, o secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, já na fase de respostas aos deputados, reclamou alguns "resultados incontornáveis da aplicação do novo modelo", lembrando ter havido "mais estruturas e mais apoios" concedidos, e especificando que das 22 entidades consideradas elegíveis e que não foram apoiadas na primeira fase "só seis ficaram no final sem apoio".

Já Castro Mendes reafirmou que "a anulação dos concursos teria sido uma tragédia para todas as companhias". Mas nenhum dos dois governantes respondeu objectivamente às perguntas de deputados como José Soeiro, do Bloco de Esquerda, e Vânia Dias da Silva, do CDS-PP, sobre o destino imediato de estruturas que se viram excluídas dos apoios, e cuja situação o próximo concurso para projectos pontuais não poderá resolver.  

Novo modelo de gestão para os museus

A segunda grande novidade da audição parlamentar incidiu no património, outra área que tem dado várias dores de cabeça ao ministro, após as polémicas dos alugueres do Convento de Cristo e do Panteão Nacional e da falta de vigilância no Parque Arqueológico do Côa. Reiterando o que António Costa anunciou há algumas semanas no Museu Nacional do Azulejo, Castro Mendes garantiu que o "novo modelo de autonomia de gestão" para os "museus, palácios, monumentos e sítios arqueológicos" tutelados pela Direcção-Geral do Património Cultural e pelas Direcções Regionais de Cultura chegará mesmo em 2019.

O projecto do novo decreto-lei, precisou, está já "na fase final de elaboração" e "representará uma mudança de paradigma", introduzindo um regime de "gestão por objectivos" a partir da definição de "metas quantificadas e mensuráveis que integrarão o contrato plurianual a celebrar entre a administração do património cultural" e cada um dos equipamentos.

"Ultrapassámos, pela primeira vez, a barreira dos cinco milhões de visitantes nos equipamentos sob nossa tutela e é necessário agilizar a sua gestão, permitindo que uma parte das receitas que geram sejam reinvestidas nos próprios equipamentos", disse o ministro, que acredita que esta reforma "vem no essencial responder às necessidades e aos anseios dos profissionais da área". 

Respondendo aos deputados, Castro Mendes referiria, mais adiante, que o novo modelo será acompanhado pela contratação de novos investigadores doutorados. Já a questão da guardaria e da segurança nos museus será resolvida por via de "um programa de mobilidade", também com recurso a empresas do sector.

Selo de mérito para as livrarias

A criação de um Selo de Mérito Cultural para as livrarias, já anunciada pelo ministro da Cultura, foi outro tópico da sua intervenção inicial na AR. Castro Mendes anunciou que o ministério vai avançar com a criação de "uma comissão de avaliação que anualmente decidirá de acordo com um conjunto de critérios". Entre estes estão um historial mínimo de dois anos de actividade, a promoção de actividades culturais, nomeadamente em acções de divulgação do livro e de promoção da leitura, em parceria com entidades locais, mas também a existência de um serviço de aconselhamento e de uma página na Internet activa.

"O selo do livro é uma medida importante, que irá permitir a candidatura a campanhas de promoção e apoio dos media, nomeadamente através da RTP", disse Castro Mendes, que, em resposta a José Soeiro, defendeu que "a lei do preço fixo do livro não é má, mas não há suficiente vigilância sobre a sua aplicação".

Em resposta a perguntas e a críticas de deputados, o ministro repetiu que a conquista de 1% para o orçamento do seu ministério continua no horizonte, mas disse-se consciente de que ainda há "um caminho a prosseguir". De qualquer modo, assegurou que, para 2019, não haverá reversão relativamente às verbas de 2009. 

O último ponto da ordem de trabalhos da comissão da AR, requerido pelo CDS-PP, dizia respeito às circunstâncias da recente demissão de Paula Varanda da DGArtes. Este partido, pela voz de Vânia Dias da Silva, confrontou o ministro e o secretário de Estado com a invocação de "quebra de confiança política" para a saída daquela responsável, considerando que esta justificação contrariava a natureza não política dessa função. Castro Mendes emendou, dizendo que se tinha tratado antes de "uma quebra de lealdade pessoal e funcional", e acrescentou não ter havido, por parte do ministério, nenhuma "qualificação ética, muito menos penal", do comportamento de Paula Varanda – que recusou o pedido do PSD para ser agora ouvida no Parlamento.

Tanto Castro Mendes como Miguel Honrado reafirmaram o seu desconhecimento da ligação formal de Paula Varanda à associação Dansul à data da decisão, e o secretário de Estado aproveitou a oportunidade para agradecer o desempenho da ex-directora à frente da DGArtes num período tão conturbado da sua existência.

À pergunta de Ana Mesquita, do PCP, sobre se a Secretaria de Estado da Cultura não iria aproveitar esta oportunidade para "reformar a DGArtes", dotá-la com mais pessoal e fixar o perfil dos seus dirigentes, Miguel Honrado respondeu que este Governo, desde o início, considerou "prioritária a reorganização" desse organismo que o Governo anterior (PSD/CDS-PP) tinha "bloqueado" e transformado num "simples guichet de distribuição de financiamento".