Cerca de 14 mil brasileiros foram presos antes de esgotarem todos os recursos. Tal como Lula

Decisão de que é constitucional cumprir pena de prisão após condenação em segunda instância mantém aceso o debate.

Luiz Inácio Lula da Silva
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Reuters/STRINGER

O antigo Presidente Lula da Silva foi uma das 14 mil pessoas detidas entre Fevereiro de 2016 e Abril de 2018 sem que tenha esgotado todos os recursos após condenação em segunda instância. A decisão tem origem numa deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a execução da pena não ofende o princípio da presunção da inocência e ainda hoje divide a comunidade jurídica brasileira, como se lê no jornal Folha de S. Paulo.

Segundo revelou a Defensoria Pública brasileira, o equivalente ao Ministério Público português, foram emitidos 13.887 mandados de prisão entre Fevereiro de 2016 e Abril de 2018 com base nesta decisão.

decisão de prender o antigo Presidente e líder do Partido dos Trabalhadores (PT) antes de esgotados todos os recursos ofende a Constituição Brasileira, opinião que é ainda hoje partilhada por muitos no seio da comunidade jurídica.

Luiz Inácio Lula da Silva, de 72 anos, foi o 35.º Presidente do Brasil (2003-2011) e é o primeiro ex-chefe de Estado condenado por um crime comum. O antigo Presidente declarou-se sempre inocente e, em Março, considerou mesmo que a sua prisão era “a maior barbárie” jurídica na história do Brasil, porque seria o “primeiro preso político do país no século XXI”.

Lula da Silva foi condenado pelos crimes de corrupção e branqueamento de capitais em duas instâncias da Justiça num processo da Operação Lava-Jato em que foi acusado de receber um apartamento de luxo da construtora OAS em troca de favorecer os contratos da empresa com a estatal brasileira Petrobras.