Anacom aprova medidas que simplificam acesso a condutas e postes da Meo

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou hoje que aprovou um conjunto de medidas que vão facilitar o acesso às condutas e postes da Meo por outros operadores e determinar a redução dos preços grossistas de alguns serviços.

iluminação pública
Foto
Adriano Miranda

Em comunicado, o regulador adianta que "estas medidas traduzir-se-ão numa melhoria da concorrência no mercado, designadamente por permitirem uma maior celeridade e flexibilidade no processo de instalação do serviço e consequentemente por facilitarem a oferta de serviços aos utilizadores".

Ou seja, trata-se de "alterações à oferta de referência de acesso a condutas (ORAC) e à oferta de referência de acesso a postes (ORAP) da Meo (Altice Portugal/PT Portugal), que têm sido instrumentos fundamentais para promover uma concorrência sustentada nos mercados de redes e serviços de comunicações electrónicas e, em especial, na promoção do investimento em redes de alta velocidade por parte dos operadores alternativos".

O sentido provável de decisão, que está agora em consulta pública, determina ainda uma redução dos preços grossistas de determinados serviços.

"Entre as alterações de processos e procedimentos agora decididos e que facilitam a utilização das infra-estruturas da Meo pelos operadores alternativos (numa óptica de equivalência de acesso), visando a instalação das suas redes, é de destacar, no caso dos postes, que a instalação do troço final da rede até à casa do cliente passa a ser feita mediante notificação prévia: o operador beneficiário notifica e instala, enquanto até aqui tinha que ser feito um agendamento prévio junto da Meo", explica a Anacom.

"Releva-se ainda a redução do prazo de instalação previsto na ORAC (para três dias úteis de antecedência, face à situação actual onde se prevê um agendamento da instalação pela Meo até ao 15.º dia útil após a recepção do pedido do beneficiário)", acrescenta o regulador.

O objectivo da aplicação destas medidas na ORAC e na ORAP é que a instalação de redes por parte dos operadores beneficiários "passe a ser mais expedita e, consequentemente, possa ser facilitada a oferta de serviços aos utilizadores finais".

O projecto de decisão da Anacom trata ainda de outras matérias relevantes, tais como a disponibilização de informação sobre postes através da extranet, e a redução do número e do valor das penalidades que a Meo se propôs aplicar aos outros operadores em caso de incumprimento das condições previstas na ORAC e na ORAP, refere.

"Recorde-se que a Meo introduziu um conjunto de penalidades nestas ofertas visando promover uma maior responsabilização dos operadores que as utilizam, princípio que foi aceite pela Anacom no pressuposto de que seria dada uma maior flexibilidade aos operadores no acesso às infra-estruturas da Meo", lembra a Anacom.

No entanto, o regulador, "depois de analisar todas as penalidades pretendidas concluiu que muitas não eram razoáveis, pelo que propõe que se eliminem 20 penalidades e se reduza o valor de 11 penalidades propostas por esta operadora", adianta.