Governo admite incentivos fiscais, taxas no OE2019 ou sinalética para reduzir plásticos

Grupo de trabalho do Governo com o sector apresenta propostas na próxima quinta-feira, dia 7.

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adriano miranda

As medidas para, a curto ou médio prazo, reduzir a utilização de plástico nas embalagens podem incluir incentivos fiscais ou taxas, visando mudar comportamentos, sinalética para lojas com boas práticas ou partilha de utensílios entre cafés. E isso pode acontecer já no Orçamento do Estado para 2019, admite o secretário de Estado do Ambiente.

Os incentivos teriam como objectivo a mudança de comportamentos entre os consumidores e a incorporação de novas alternativas tecnológicas entre os produtores ou distribuidores de bens. As mudanças de comportamento, aponta Carlos Martins, "não se fazem por um estalar de dedos, as pessoas não conseguem alterar as suas rotinas de uma forma radical só porque sai uma lei ou uma orientação. Precisam de tempo para se adaptar [tal como] as indústrias, os restaurantes, os próprios distribuidores e produtores".

"Gostaríamos de dar sinais claros de que pode haver agravamentos fiscais no futuro, e que pode haver benefícios fiscais, por outro lado", como incentivos a melhor ecodesign, por exemplo, avançou o governante. Mas admitiu que esta é uma questão sensível. “Temos de acautelar que as empresas portuguesas não são, de alguma maneira, penalizadas por uma concorrência que venha do exterior, no espaço europeu, onde as regras fossem mais permissivas.” Por isso, “o trabalho tem de estar alinhado, sobretudo em matéria de fiscalidade, com aquilo que são as estratégias europeias", realçou Carlos Martins.

O grupo de trabalho criado para debater formas de reduzir a utilização de plástico e da substituição por outro tipo de materiais reúne representantes dos consumidores, fabricantes, distribuição, restauração, organizações ambientalistas e centros de investigação e inovação. O resultado será apresentado na próxima quinta-feira, dia 7.

Recentemente, a AHRESP lançou uma campanha de sensibilização para a redução de plásticos, resultado de uma candidatura ao apoio do Fundo Ambiental para "Repensar os Plásticos na Economia: Desenhar, Usar, Regenerar". O Fundo Ambiental poderá avançar com algum apoio para que as áreas de restauração das grandes superfícies introduzam alterações, por substituição de materiais ou por uma maior partilha de utensílios que possam voltar a ser utilizados, descreveu o secretário de Estado.

No Parlamento, há neste momento várias propostas em discussão na Comissão de Ambiente sobre medidas de redução do uso de plástico, incluindo incentivos à recolha de embalagens e a obrigatoriedade de serem disponibilizados utensílios de refeição em material reciclável. A Quercus aponta que as medidas na restauração serão mais fáceis de aplicar, já que a associação do sector tem um projecto para sensibilizar os seus associados e aposta na necessidade de reciclar estes resíduos, para além de existir "alguma preocupação e consciência do Ministério do Ambiente, assim como de várias associações" e da própria indústria, para a necessidade de reduzir o consumo de plástico, afirma Carmen Lima.

Para Susana Fonseca, da Associação Sistema Terrestre Sustentável Zero, "provavelmente o único caminho" para se atingir o objectivo da Comissão Europeia de até 2025 ter o mercado a recolher 90% das garrafas de bebidas de plástico descartáveis é introduzir um sistema de tara também para as embalagens não retornáveis, recicláveis, como existe em alguns países, nomeadamente na Noruega. "Face aos resultados actuais, em Portugal e em outros países, sem um sistema de depósito, não vamos chegar lá", prevê a activista.