PCP propõe novos apoios para famílias com filhos doentes, mais abono e sesta para os bebés

Comunistas querem alargar de 30 para 90 dias por ano as faltas justificadas para os pais que acompanham filhos doentes, criar um subsídio de assistência que tenha como referência 100% da remuneração e permitir o gozo da licença pelos dois progenitores em simultâneo.

As medidas dos comunistas são apresentadas em pleno Dia Mundial da Criança
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As medidas dos comunistas são apresentadas em pleno Dia Mundial da Criança Daniel Rocha (arquivo)

Mais tempo e apoio financeiro para os progenitores que cuidam de filhos com doenças graves e oncológicas ou que sofreram acidente, reforço dos cuidados de saúde primários para as crianças e jovens, alargamento dos escalões do abono de família e criação de tempos de sesta para os bebés nos jardins-de-infância. A bancada parlamentar comunista assinala o Dia da Criança entregando nesta sexta-feira, na Assembleia da República, quatro diplomas que alargam os direitos das crianças e jovens e das famílias.

Boa parte das propostas foram colhidas numa sessão pública do PCP no início de Maio, na qual muitos trabalhadores falaram das dificuldades que sentem para acompanhar as doenças dos filhos, contou ao PÚBLICO a deputada Diana Ferreira. No caso do projecto de lei que reforça os direitos e condições de acompanhamento aos filhos, os comunistas propõem o alargamento dos actuais 30 para 90 dias por ano de faltas justificadas e remuneradas ao trabalho ou durante o período completo de eventual hospitalização, tratamento ou convalescença (mesmo que em casa) do filho menor ou, independentemente da idade, no caso de filho com deficiência ou doença crónica ou oncológica.

A par disso, o projecto de lei propõe a criação de um subsídio por assistência a filho nos mesmos casos de acidente ou doença, e pelo mesmo período de tempo, que tenha como referência os 100% da remuneração do progenitor beneficiário – a compensação actual é de 65% do salário para quem tem que faltar para dar assistência aos filhos. Outra medida é permitir o gozo em simultâneo da licença para assistência a filho por parte dos dois progenitores, sendo que aquele que não é o beneficiário primeiro dos 100% tenha, no entanto, direito a 80% do seu salário. Para assegurar um patamar de rendimentos, o diploma prevê também que o limite mínimo para o subsídio seja o valor do salário mínimo mensal.

O segundo projecto de lei prevê a reposição dos escalões do abono de família para crianças e jovens, para que seja retomada, a prazo, a sua universalidade. Para já propõe-se que seja reposto o 4.º escalão para as crianças com mais de 36 meses de idade (as menores recomeçaram a receber em 2017) e que sejam repostos os 5.º e 6.º escalões – mas deixa-se tudo nas mãos do Governo, que deve definir as condições por portaria.

Um projecto de resolução recomenda que o Governo reforce os cuidados de saúde integrando médicos pediatras, consultas de psicologia, de nutrição e de cuidados visuais e orais nas unidades de cuidados de saúde primários, descreve Diana Ferreira. A deputada argumenta ser preciso apostar na prevenção nestas áreas logo desde a infância e salienta que os projectos-piloto de saúde visual e oral são muito circunscritos, devendo ser assegurado o seu alargamento a todo o território. E o outro projecto recomenda que seja estudada (em termos de horários, de condições das salas e do pessoal) a criação de tempos de sesta no pré-escolar. A Sociedade Portuguesa de Pediatria recomenda que as crianças entre os três e os seis anos durmam uma sesta diária de, no máximo, 90 minutos.

Com o calendário do Parlamento preenchido até às férias, Diana Ferreira admite que só será possível discutir e votar estas propostas no Outono. Para além destes quatro diplomas, os comunistas têm em discussão na especialidade propostas de reforço e alargamento das licenças de maternidade e paternidade, assim como de apoio a filhos prematuros.