Editorial

O verdadeiro problema da justiça

Quando se fala nos problemas da justiça portuguesa, lembro-me sempre de uma das últimas vezes em que fui chamado a depor.

Marcelo vai alertando, Rui Rio vai correndo país, para fazer o seu diagnóstico. Pelo caminho, o Conselho Superior de Magistratura faz o caminho de sempre, divulgando um relatório que é quase a papel químico do ano anterior: menos juízes (cerca de 2000), poucas inspecções feitas (369), quase nenhuma negativa (apenas 2).

Quando se fala nos problemas da justiça portuguesa, lembro-me sempre de uma das últimas vezes em que fui chamado a depor: uma magistrada, simpática, quis ouvir-me sobre uma notícia num órgão online e a primeira pergunta que me fez foi onde estava a notícia original, em papel. Foi difícil explicar-lhe que não havia, que ali conseguia ver a data de publicação, que até as alterações eventuais feitas num texto eram passíveis de verificação. Acabei a sessão a oferecer ao Ministério Público umas sessões de formação. Ela agradeceu, mas claro que nunca ninguém me ligou de volta.

Quer outro exemplo: esta foi a semana em que soubemos a acusação a Manuel Vicente é, em parte, sustentada numa pesquisa no Google, “em fonte aberta”. O que, se fosse para brincar, dava para dizer que os jornalistas estão prontos para fazer uma investigação criminal muito avançada, tendo em conta a prática em motores de busca - e a experiência que ganhámos na verificação desses dados.

Vai mais um? O inspector Paulo Silva, que é quadro da Administração Tributária mas tem estado a ajudar nas mais importantes investigações criminais do país, alega que o inspectores têm de usar os seus próprios carros para fazer diligências. Claro que partir daí para a necessidade de criar uma polícia tributária no âmbito da AT, ou seja, dentro do Ministério das Finanças…

Creio que António Costa tem, portanto, parte da razão quando faz o diagnóstico: à justiça não faltam leis, quanto muito faltam meios. Eu acrescentaria que falta mais do que isso: falta limpar procedimentos que vêm de há décadas, falta também formação - porque só com ela os meios podem ser realmente úteis. E falta uma verdadeira cultura de avaliação, que promova a exigência e, por acréscimo, a requalificação.

De todo o modo, vale bem a discussão que se abre. Seja a ideia do Inspector Paulo Silva, seja o roadmap que Rui Rio promete entregar a António Costa, seja a exortação de Marcelo ou o pacto para o sector que os seus agentes entregaram na Assembleia. Face ao que vamos sabendo, semana a semana, sobre o estado da nossa justiça, ela pode ter ganho coragem, mas não saiu ainda do século XIX.